22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
21/07/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50100275120254029388/TRF2
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
11/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004123-29.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação de cessão de direitos creditórios do precatório n° 50100275120254029388. A Fazenda Nacional foi devidamente intimada nos autos sobre o feito, não se opondo à cessão de crédito noticiada (ev. 161). É o suficiente relatório.

Decido Considerando que a operação realizada encontra permissivo nos arts. 20 e seguintes da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023 do CJF, e não tendo havido havido oposição da parte beneficiária, homologo a cessão de crédito realizada entre a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e o cedente CAVALCANTI,OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme documentos acostados no evento 152 (Termo de Cessão - OUT2).

Por conseguinte, encaminhe-se o presente ao TRF 2ª Região para proceder as devidas anotações no precatório 50100275120254029388, nos termos do art. 22, § 1º da Res.

CJF 822/23 (§ 1º Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente).
10/07/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010027-51.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 163
10/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:01

Despacho
10/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004123-29.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vistas às partes acerca dos requerimentos e documentos referentes à cessão de créditos, juntados no eventos 151 e 152, pelo prazo de 05 dias.

Após, retornem conclusos.
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:44

Determinada a intimação
25/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 07:54

Juntada de Petição
20/06/2025 18:01

Juntada de Petição
04/04/2025 11:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015381-28.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 63, 65, 66
02/04/2025 01:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153812820244020000/TRF2
01/04/2025 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-25 processada no TRF2 com o no. 50100275120254029388/TRF (CAVALCANTI, OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/03/2025 12:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-25
19/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/03/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/03/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/03/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-25
18/03/2025 09:52

Juntada de Petição
07/02/2025 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015381-28.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 34, 35
04/02/2025 23:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153812820244020000/TRF2
14/11/2024 18:19

Juntada de Petição
14/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/11/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/11/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153812820244020000/TRF2
06/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:20

Juntada de Petição
30/10/2024 11:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 126 Número: 50153812820244020000/TRF2
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
07/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:54

Determinada a intimação
11/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
26/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:24

Decisão interlocutória
25/06/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:09

Determinada a intimação
03/06/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:09

Determinada a intimação
19/04/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/04/2024 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0033151-35.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 73
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição
18/04/2024 13:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50041232920194025001/TRF2
23/06/2023 13:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
22/06/2023 18:13

Juntada de Petição
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/06/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
20/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2023 11:34

Determinada a intimação
19/05/2023 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO MORAES DIAS - EXCLUÍDA
19/05/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/05/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/05/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2023 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 12:29

Conclusos para julgamento
19/03/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 12:22

Julgado procedente o pedido
10/09/2022 12:10

Conclusos para julgamento
03/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2022 10:37

Juntada de Petição
08/08/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/08/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:20

Decisão interlocutória
31/05/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2020 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
03/06/2020 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
07/05/2020 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
16/04/2020 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
15/04/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 11:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/03/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2020 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
12/03/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
29/02/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2020 09:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/02/2020 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
06/12/2019 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/12/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
04/12/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 10:29

Juntada de Petição
27/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/11/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2019 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/10/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 16:03

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/09/2019 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/09/2019 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2019 02:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
29/08/2019 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/08/2019 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2019 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/06/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
08/05/2019 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0033151-35.2016.4.02.5001/ES
08/05/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019 15:09

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/05/2019 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2019 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/04/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 16:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/04/2019 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2019 09:19

Distribuído por dependência - Número: 00331513520164025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00