STJ - 5004123-29.2019.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 17:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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17/04/2024 17:33
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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16/02/2024 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
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15/02/2024 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/02/2024 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
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15/02/2024 17:40
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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14/02/2024 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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14/02/2024 09:46
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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08/02/2024 10:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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