TRF2 - 5002426-33.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 04:23
Baixa Definitiva
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23/10/2023 04:22
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36
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16/08/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2023 13:54
Juntada de Petição
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15/08/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/08/2023 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002426-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ROYAL OCEAN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVANTE: ROYAL ATLANTICA MACAE HOTEL LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVANTE: ROYAL - MACAE PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
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10/07/2023 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/05/2022 12:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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10/05/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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03/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/05/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2022 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2022 11:56
Juntada de Petição
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06/04/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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06/04/2022 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2022 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2022 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/04/2022 16:29
Lavrada Certidão
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05/04/2022 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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05/04/2022 15:01
Não Concedida a Medida Liminar
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03/03/2022 10:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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