TRF2 - 5005377-23.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDGAR COSTA DE SOUZA

CPF *87.***.*20-33

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB: 215916/RJ

CPF *41.***.*81-97

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB: 227134/RJ

CPF *87.***.*79-69

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 19/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 18/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 15/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 16:20

    Determinada a intimação

  • 15/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 09/07/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 01/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 27/06/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 11:23

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 12/05/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:38

    Determinada a intimação

  • 04/02/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/11/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 16:06

    Determinada a intimação

  • 09/11/2024 22:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 07/08/2024 16:04

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 15:31

    Determinada a intimação

  • 29/05/2024 05:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/04/2024 10:31

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/04/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 18:46

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:20

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 13:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 06/10/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 12:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04

  • 03/10/2023 12:38

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 13/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 12/09/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 01/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 17:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 10/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:15</b><br>Sequencial: 3

  • 09/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 08/08/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 01/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 28/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:33

    Retirado de pauta

  • 27/07/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005377-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: EDGAR COSTA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente

  • 14/07/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 13/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 16:53

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 01/06/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 25/04/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 31/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2023 17:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/03/2023 00:30

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 16:49

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/02/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/02/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/02/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 14:45

    Determinada a intimação

  • 03/02/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/12/2022 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 21/11/2022 23:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/11/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 16:29

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 21/11/2022 13:38

    Determinada a intimação

  • 21/11/2022 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 13:43

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/09/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 26/08/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 12:19

    Determinada a intimação

  • 25/08/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/08/2022 16:04

    Determinada a intimação

  • 12/08/2022 22:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 27/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 23/05/2022 11:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 20/05/2022 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 13/05/2022 19:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 11/05/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 09:56

    Determinada a intimação

  • 05/05/2022 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 16:55

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2022 07:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2022 16:42

    Determinada a citação

  • 03/02/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010384-42.2022.4.02.5118

Valdinei Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Catiane Goncalves Cabral Cantero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5010384-42.2022.4.02.5118

Valdinei Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Catiane Goncalves Cabral Cantero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/09/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5001163-57.2020.4.02.5004

Darlene da Rocha Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Marcos Mattos Mariano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5041753-08.2022.4.02.5101

Reinaldo Vieira de Carvalho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5023555-29.2022.4.02.5001

Alfredo Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2023 07:26

Exibir Processo