12/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-53 processada no TRF2 com o no. 51755721820254029666/TRF (HENRIQUE PECHMAN)
11/09/2025 10:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-53
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
10/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
05/09/2025 08:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
02/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/09/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
01/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
01/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-53
01/09/2025 13:11

Determinada a intimação
01/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:38

Juntado(a)
01/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
06/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:04

Determinada a intimação
05/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:30

Determinada a intimação
04/07/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:32

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 08:08

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
30/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:24

Determinada a intimação
29/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição
28/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:18

Determinada a intimação
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:34

Juntada de Petição
27/05/2025 12:33

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:35

Determinada a intimação
14/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/03/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:22

Determinada a intimação
06/03/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/03/2025 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
24/02/2025 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
17/02/2025 18:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:34

Despacho
14/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/12/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:02

Determinada a intimação
03/12/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/09/2024 10:21

Juntada de Petição
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/09/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/08/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:06

Determinada a intimação
29/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/05/2024 16:22

Despacho
10/05/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE01
10/05/2024 11:44

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/04/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/04/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/04/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 17:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/04/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2024 10:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/03/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:35

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 10:19

Recebidos os autos do STF
18/10/2023 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5020862292023402510120231018155521
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/10/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:53

Recurso Extraordinário admitido
14/09/2023 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2023 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
06/09/2023 18:54

Juntada de Petição
05/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/09/2023 12:56

Alterado o assunto processual
05/09/2023 12:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/08/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2023 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 14:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5020862-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: HENRIQUE PECHMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
14/07/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/08/2023 14:00 Sequencial: 9
14/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:54

Determinada a intimação
13/07/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2023 15:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
01/06/2023 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/06/2023 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2023 14:00 Sequencial: 20
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/05/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/05/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:46

Determinada a intimação
17/05/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023 17:39

Determinada a intimação
26/04/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/03/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 12:19

Conclusos para julgamento
24/03/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 16:26

Determinada a intimação
23/03/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00