TRF2 - 5009478-69.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/03/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2024 13:24
Juntada de Petição
-
06/03/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/03/2024 18:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/03/2024 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/03/2024 10:55
Juntada de Certidão
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29/02/2024 08:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/01/2024 12:14
Juntada de Petição
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26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2024 09:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/01/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2024 09:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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24/01/2024 18:21
Juntada de Petição
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24/01/2024 18:13
Juntada de Petição
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24/01/2024 17:48
Juntada de Petição
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/11/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2023 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 14:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/11/2023 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009478-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
26/10/2023 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/09/2023 09:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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12/09/2023 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2023 10:42
Juntada de Petição
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/08/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/08/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/08/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/08/2023 17:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009478-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
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10/07/2023 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/06/2023 12:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 12:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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12/06/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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