TRF2 - 5000673-43.2022.4.02.5108

09/04/2024 16:17

Baixa Definitiva

03/04/2024 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01

03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

20/03/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/03/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024 13:40

Recebidos os autos - TNU

20/02/2024 10:44

Remetidos os Autos para a TNU

17/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

05/02/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 10:33

Despacho

30/01/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/01/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/12/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/12/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023 15:57

Recebidos os autos - TNU

09/10/2023 15:02

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/10/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/10/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 15:01

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/09/2023 15:51

Alterado o assunto processual

29/09/2023 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/09/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/08/2023 12:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

18/08/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2023 11:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

13/07/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

13/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2023 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

05/06/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/05/2023 12:53:39)

08/05/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/04/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023 14:02

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022 12:13

Conclusos para julgamento

06/07/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022 21:22

Determinada a intimação

30/06/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

02/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2022 19:41

Determinada a citação

29/03/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022 09:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

21/02/2022 09:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/02/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022 19:00

Determinada a intimação

18/02/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022 18:30

Distribuído por sorteio