03/04/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2024 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2024 14:22

Juntado(a)
06/03/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:36

Decisão interlocutória
06/03/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/02/2024 07:23

Decisão interlocutória
28/02/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:15

Juntado(a)
15/02/2024 15:38

Decisão interlocutória
15/02/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 07:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/12/2023 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/12/2023 14:48

Juntado(a)
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/11/2023 10:40

Juntado(a)
30/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 09:29

Decisão interlocutória
29/11/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/10/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/10/2023 09:54

Decisão interlocutória
24/10/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição
11/10/2023 12:40

Juntado(a)
03/10/2023 12:09

Juntado(a)
28/09/2023 14:18

Decisão interlocutória
28/09/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023 Prazo do edital: 06/09/2023 Prazo de citação/intimação: 14/09/2023
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023 Prazo do edital: 06/09/2023 Prazo de citação/intimação: 14/09/2023
24/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067745-68.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA EXECUTADO: INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS IPDH EDITAL Nº 510010961058 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50677456820224025101 movida por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, em face de INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS IPDH, CNPJ: 35.***.***/0001-38 e MARIA CATARINA SILVA DE PAULA, CPF: *34.***.*87-00, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 5.285.174,39 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARIA CATARINA SILVA DE PAULA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 21/07/2023.

Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 793582912022
21/07/2023 16:18

Intimação por Edital
21/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
21/07/2023 15:16

Expedição de Edital - citação
06/07/2023 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/07/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
28/06/2023 17:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2023 19:04

Decisão interlocutória
23/06/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 20:03

Decisão interlocutória
20/06/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/05/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 11:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
12/04/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/04/2023 19:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
06/03/2023 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2023 13:05

Decisão interlocutória
06/03/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 14:03

Juntada de Petição
03/03/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/11/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
10/11/2022 19:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/10/2022 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/09/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/09/2022 14:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:20

Determinada a citação
06/09/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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