TRF2 - 5009981-04.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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11/02/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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03/02/2025 17:05
Juntada de Petição
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30/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/01/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2025 15:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/01/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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30/01/2025 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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30/01/2024 20:48
Juntada de Petição
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26/01/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/01/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 13:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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27/10/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
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26/10/2023 12:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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26/10/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/10/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/10/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/10/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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22/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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20/09/2023 01:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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12/09/2023 12:58
Juntado(a)
-
24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009981-04.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELANTE: ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
23/08/2023 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/08/2023 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
21/08/2023 18:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
21/08/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/08/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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27/07/2023 02:00
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/07/2023 12:21
Juntado(a)
-
30/06/2023 13:34
Juntada de Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009981-04.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/06/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/06/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
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29/06/2023 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/11/2022 18:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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16/11/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2022 14:22
Juntado(a)
-
09/11/2022 13:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2022 16:36
Juntada de Petição
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08/11/2022 16:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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07/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/10/2022 11:06
Distribuído por prevenção - Número: 50128593320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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