08/07/2024 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009965802016402500120240708110413
05/07/2024 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/07/2024 15:13

Despacho
04/07/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
28/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
13/05/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
13/05/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
12/05/2024 12:37

Juntada de Petição
12/05/2024 12:18

Juntada de Petição
10/05/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 269, 270, 264, 268 e 271
09/05/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
09/05/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
09/05/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
09/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
09/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
09/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
09/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
09/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
09/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
09/05/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
09/05/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
09/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/05/2024 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/05/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
19/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234
10/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 192, 193, 194, 196, 195, 200, 199, 197, 198, 201 e 202
09/04/2024 21:12

Juntada de Petição
04/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
04/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
04/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
04/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
04/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
04/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
04/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
04/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
04/04/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/03/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/03/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
14/03/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
14/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
14/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
14/03/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/03/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
11/03/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2024 18:07

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2024 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2024 18:07

Recurso Especial não admitido
07/03/2024 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2024 18:07

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2024 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2024 18:07

Recurso Especial Admitido
16/02/2024 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
06/02/2024 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
06/02/2024 15:56

Juntada de Petição
05/02/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 160, 154, 158, 161, 152, 153, 155, 156, 157 e 159
14/12/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/12/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/12/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/12/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/12/2023 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/12/2023 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/12/2023 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/12/2023 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/12/2023 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/12/2023 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/12/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/12/2023 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 146 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
04/12/2023 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
04/12/2023 15:41

Juntada de Petição
04/12/2023 15:40

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 19:18

Juntada de Petição
13/11/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 120, 118, 121 e 119
19/10/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/10/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/10/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/10/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/10/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/10/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/10/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/10/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/10/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
16/10/2023 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2023 16:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
13/10/2023 14:03

Retirado de pauta
13/10/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Retirado de pauta - 13/10/2023 13:56:41)
13/10/2023 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2023 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/10/2023 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023 Data da sessão: 11/10/2023 14:00:00
26/09/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0009965-80.2016.4.02.5001/ES (Aditamento: 154) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO OCEANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: AUTO POSTO ARACAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO MEDITERRANEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO JARDIM AMERICA DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO THIAGO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO EUCALIPTO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO MARCELA LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO CAMBURI DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO ARIBIRI DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
22/09/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/09/2023 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2023 14:00 Sequencial: 154
21/09/2023 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
21/09/2023 16:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
21/09/2023 15:08

Juntada de Petição
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 13:00:00
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 13:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0009965-80.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AUTO POSTO ARACAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO MEDITERRANEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO JARDIM AMERICA DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO THIAGO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO EUCALIPTO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO MARCELA LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO CAMBURI DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO ARIBIRI DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO OCEANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/09/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
14/09/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/09/2023 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2023 13:00 Sequencial: 20
13/09/2023 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
05/09/2023 10:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
05/09/2023 10:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
05/09/2023 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/09/2023 10:30

Juntada de Petição
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/08/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 56, 51, 60, 52, 63, 53, 54, 55, 57, 58 e 59
17/08/2023 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2023 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/08/2023 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/08/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/08/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/08/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/08/2023 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/08/2023 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2023 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/08/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2023 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2023 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
14/08/2023 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2023 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 17:58

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/08/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/08/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/08/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/08/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/08/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/08/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2023 13:12

Juntada de Petição
07/08/2023 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2023 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
07/08/2023 15:35

Despacho
04/08/2023 17:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição
25/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 14:00:00
25/07/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0009965-80.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AUTO POSTO ARACAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO MEDITERRANEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO JARDIM AMERICA DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO THIAGO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO EUCALIPTO LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO MARCELA LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO CAMBURI DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO ARIBIRI DO GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO OCEANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
21/07/2023 12:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
20/07/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/07/2023 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 14:00 Sequencial: 43
19/07/2023 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
07/07/2022 20:27

Juntada de Petição
07/07/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
07/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
15/06/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
11/05/2022 13:57

Distribuído por prevenção - Número: 00105474620174025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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