TRF2 - 0106498-94.2013.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 17:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000413-84.2013.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 22, 52, 60
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08/04/2024 15:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03
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08/04/2024 15:44
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/02/2024 17:23
Juntada de Petição - OLARIA PERIM EIRELI (ES040236 - LUZIANE PERIM DADALTO)
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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06/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 17:10
Recurso Especial não admitido
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12/12/2023 09:32
Juntada de Petição
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23/10/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/10/2023 07:52
Juntada de Certidão
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19/10/2023 16:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/10/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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28/09/2023 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0106498-94.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OLARIA PERIM EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA A BENINCA GONCALVES (OAB ES007739) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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06/09/2023 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94
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06/09/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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29/08/2023 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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29/08/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/08/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/08/2023 17:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/08/2023 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
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25/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0106498-94.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OLARIA PERIM EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA A BENINCA GONCALVES (OAB ES007739) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/07/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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20/07/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/07/2023 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
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19/07/2023 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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03/05/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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03/05/2023 17:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2023 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2023 15:37
Juntada de Petição
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21/03/2023 13:09
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
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20/03/2023 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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20/03/2023 17:19
Determinada a intimação
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15/03/2023 13:44
Juntada de Petição
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18/08/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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18/08/2022 10:42
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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17/08/2022 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB31)
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17/08/2022 15:19
Alterado o assunto processual
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17/08/2022 14:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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16/08/2022 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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