14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 271
01/08/2025 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 271
30/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:43

Determinada a intimação
29/07/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
13/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 20:29

Determinada a intimação
12/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
21/10/2024 11:25

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
21/10/2024 11:25

Determinada a intimação
15/10/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
18/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 16:28

Determinada a intimação
18/09/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
10/06/2024 11:42

Juntada de Petição
10/06/2024 09:18

Juntada de Petição
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
07/05/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 10:16

Determinada a intimação
06/05/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 05:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
30/04/2024 18:00

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
15/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2024 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-11
08/04/2024 09:09

Juntada de Petição
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/03/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:55

Determinada a intimação
07/03/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
23/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
22/01/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 17:26

Determinada a intimação
20/01/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 15:04

Juntada de Petição
21/11/2023 14:12

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
09/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/11/2023 18:14

Determinada a intimação
09/11/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/11/2023 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE12
02/11/2023 13:57

Transitado em Julgado
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:25

Recebidos os autos - TNU
06/09/2023 09:07

Remetidos os Autos para a TNU
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/08/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/08/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:10

Decisão interlocutória
01/08/2023 15:29

Conclusos para decisão com Agravo
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/06/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
20/06/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
26/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/03/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
08/03/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
23/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:51

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/08/2022 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/07/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/07/2022 09:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
13/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
11/07/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/06/2022 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
10/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2022 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
03/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022 Data da sessão: 09/06/2022 14:00:00
03/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022 Data da sessão: 09/06/2022 14:00:00
02/06/2022 13:58

Retirado de pauta
02/06/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2022 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/06/2022 14:00 Sequencial: 59
01/06/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 19:13

Determinada a intimação
01/06/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 19:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/05/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
29/04/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022 Data da sessão: 28/04/2022 14:00:00
12/04/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
08/04/2022 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/04/2022 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/04/2022 14:00 Sequencial: 98
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
24/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 16:08

Determinada a intimação
24/03/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 20:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
16/02/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/02/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/02/2022 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2022 19:47

Determinada a intimação
09/02/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/02/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/01/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/01/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2022 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/12/2021 11:23

Conclusos para julgamento
15/12/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/12/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/12/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2021 13:20

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2021 15:29

Conclusos para julgamento
13/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/11/2021 13:20

Juntada de Petição
26/10/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
13/10/2021 17:13

Juntada de Petição
29/09/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
24/09/2021 19:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/09/2021 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 18:02

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2021 21:13

Conclusos para julgamento
27/04/2021 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/04/2021 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
08/04/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 19:18

Determinada a intimação
08/04/2021 12:19

Juntada de Petição
09/02/2021 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 10:31

Juntada de Petição
25/01/2021 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
21/01/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
11/01/2021 19:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2020 14:19

Determinada a intimação
16/12/2020 23:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 13:35

Expedição de ofício - 3 cartas
21/09/2020 13:37

Despacho
04/09/2020 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
26/06/2020 15:15

Juntada de Petição
26/06/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2020 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
16/06/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 14:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/06/2020 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
04/06/2020 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
06/03/2020 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2020 12:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/02/2020 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020 12:34

Juntada de Petição
23/01/2020 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
13/01/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
10/01/2020 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/01/2020 13:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/01/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 20:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
11/10/2019 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
26/09/2019 22:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2019 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/09/2019 13:28:23)
09/08/2019 17:26

Juntada de Petição
30/07/2019 13:58

Juntada de Petição
30/06/2019 07:06

Despacho/Decisão - de Expediente
26/06/2019 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 10:21

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE12
19/06/2019 10:21

Trânsito em Julgado - Data: 19/06/2019
19/06/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
23/05/2019 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
17/05/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/05/2019 14:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/05/2019 13:13

Julgamento Provido - por unanimidade
26/04/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
26/04/2019 15:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/05/2019 SEQ: 20
10/12/2018 13:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
07/12/2018 16:40

Juntada de Petição
30/11/2018 10:28

Juntada de Petição
28/11/2018 11:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/11/2018 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2018 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
05/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
26/10/2018 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/10/2018 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2018 14:09

Juntada de Petição
19/10/2018 14:35

Juntada de Petição
18/10/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
04/10/2018 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22
20/09/2018 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/09/2018 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2018 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2018 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2018 11:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/09/2018 12:29

Autos com Juiz para Sentença
13/07/2018 18:22

Juntada de Petição
25/06/2018 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2018 08:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/06/2018 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/06/2018 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas
05/06/2018 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2018 13:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2018 13:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/06/2018 15:38

Lavrada Certidão
04/06/2018 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2018 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2018 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/05/2018 04:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2018 04:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/05/2018 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2018 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00