TRF2 - 5058664-03.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

CNPJ: 27.816.487/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 31/10/2023 15:30

    Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

  • 31/10/2023 15:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/10/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/10/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/10/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/10/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/10/2023 22:48

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 08/09/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5058664-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (AUTOR) PROCURADOR(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA PROCURADOR(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 06/09/2023 18:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 06/09/2023 16:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/09/2023 15:58

    Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB07

  • 25/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 25/08/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/08/2023 10:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 23/08/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/08/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/08/2023 22:39

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2023 11:17

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/07/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5058664-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (AUTOR) PROCURADOR(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA PROCURADOR(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 13/07/2023 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2023 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 13/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/05/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 24/05/2023 16:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/02/2022 13:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/02/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 10/02/2022 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 10/02/2022 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedição de ofício - 10/02/2022 15:18:39)

  • 10/02/2022 15:29

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01040207720174025101/TRF2

  • 10/02/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedição de ofício - 10/02/2022 14:29:21)

  • 10/02/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 09:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/02/2022 09:45

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2021 14:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 16/12/2021 14:46

    Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 16/12/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 15/12/2021 14:00:59)

  • 16/12/2021 14:45

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB08

  • 14/12/2021 22:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 14/12/2021 12:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/12/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 23/11/2021 18:25

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2021 11:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/11/2021 00:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB05

  • 29/09/2021 02:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/09/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 11/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 10/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2021 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 09/09/2021 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 26/07/2021 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 26/07/2021 19:17

    Retirado de pauta

  • 10/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

  • 09/07/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/07/2021 19:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 08/07/2021 18:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/07/2021 16:11

    Juntada de Petição

  • 05/07/2021 14:40

    Retirado de pauta

  • 05/07/2021 12:37

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 05/07/2021 10:38

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 14:15

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/06/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>

  • 18/06/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/06/2021 19:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 17/06/2021 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/04/2021 16:40

    Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)

  • 27/04/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:27

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

  • 27/04/2021 14:58

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/02/2021 17:04

    Distribuído por prevenção - Número: 00053313820184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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