TRF2 - 5002503-90.2021.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01
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19/03/2025 23:54
Recebidos os autos do STJ
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20/09/2024 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002503902021402510420240920175152
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20/09/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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16/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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13/09/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/09/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/09/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 17:58
Recurso Extraordinário não admitido
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06/09/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 17:58
Recurso Especial Admitido
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05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/09/2024 18:58
Juntada de Certidão
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02/09/2024 21:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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02/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/08/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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02/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/06/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/06/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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12/06/2024 12:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 23:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/05/2024 21:39
Juntado(a)
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10/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002503-90.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM (OAB MG110372) ADVOGADO(A): OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (OAB RJ163682) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA (DRF/VRA) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/05/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/05/2024 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99
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09/05/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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18/04/2024 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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18/04/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/04/2024 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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18/04/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/04/2024 13:52
Juntada de Certidão
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02/04/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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21/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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19/03/2024 11:53
Juntado(a)
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14/03/2024 17:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
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13/03/2024 20:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Embargos de Declaração Acolhidos - 13/03/2024 19:55:04)
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19/02/2024 11:05
Juntada de Certidão
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002503-90.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (OAB RJ163682) ADVOGADO(A): MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM (OAB MG110372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA (DRF/VRA) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/02/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/02/2024 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 157
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16/02/2024 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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17/01/2024 17:00
Juntada de Petição
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15/12/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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15/12/2023 13:06
Juntado(a)
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13/12/2023 20:55
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2023 13:01
Juntado(a)
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2023 13:23
Juntado(a)
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24/11/2023 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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17/11/2023 16:39
Juntada de Certidão
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17/11/2023 15:28
Juntada de Certidão
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de dezembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002503-90.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (OAB RJ163682) ADVOGADO(A): MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM (OAB MG110372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA (DRF/VRA) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/11/2023 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
16/11/2023 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/09/2023 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
12/09/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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31/08/2023 13:05
Expedição de ofício
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31/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/08/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/08/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/08/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/08/2023 14:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
28/08/2023 14:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/08/2023 19:35
Juntada de Petição
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22/08/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/08/2023 19:16:01)
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22/08/2023 19:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2023 19:11
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/08/2023 13:27
Juntada de Petição
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10/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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09/08/2023 22:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
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01/08/2023 11:17
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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14/07/2023 09:22
Juntada de Certidão
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002503-90.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (OAB RJ163682) ADVOGADO(A): MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM (OAB MG110372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
13/07/2023 18:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/07/2023 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
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13/07/2023 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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22/07/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/07/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/07/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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