TRF2 - 5030187-76.2019.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-90 processada no TRF2 com o no. 50065834420244029388/TRF (ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS)
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10/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-90 processada no TRF2 com o no. 50065834420244029388/TRF (WANDERLEY DE SOUSA BAETA)
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08/07/2024 14:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-90
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02/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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12/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2024 17:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-90
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10/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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20/05/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 16:11
Determinada a intimação
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17/05/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 16:24
Juntada de Petição
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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26/04/2024 07:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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16/04/2024 23:34
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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21/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:55
Despacho
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11/03/2024 17:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/03/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 13:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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09/02/2024 13:06
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
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11/12/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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28/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172 e 173
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07/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030187-76.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: WANDERLEY DE SOUSA BAETA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS (OAB MG095912) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALAN SANT ANNA DE LIMA INTERESSADO: C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO INTERESSADO: SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/10/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/10/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/10/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/10/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87
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19/09/2023 16:19
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 09:38
Juntada de Petição
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04/09/2023 12:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145 e 146
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145 e 146
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02/08/2023 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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02/08/2023 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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31/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2023 16:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 121, 126, 127, 128 e 130
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18/07/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 129
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
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07/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030187-76.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: WANDERLEY DE SOUSA BAETA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS (OAB MG095912) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALAN SANT ANNA DE LIMA INTERESSADO: C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO INTERESSADO: SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
06/07/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/07/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/07/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/07/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/07/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
06/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2023 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126
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14/11/2022 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/11/2022 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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18/10/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/09/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2022 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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14/09/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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24/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2022 16:16
Conclusos para julgamento
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15/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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12/07/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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13/06/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
31/05/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/05/2022 17:25
Juntada de Petição
-
11/05/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/05/2022 16:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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06/05/2022 20:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2022 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
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05/05/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
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04/05/2022 17:43
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
04/05/2022 17:34
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
19/04/2022 10:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
19/04/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
23/03/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
-
23/03/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
-
16/03/2022 15:03
Juntada de Petição
-
15/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/03/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 13:42
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/03/2022 13:33
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/03/2022 13:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/03/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 14:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/01/2022 15:45
Conclusos para julgamento
-
05/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/10/2021 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/09/2021 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/06/2021 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
-
17/06/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 14:40
Juntada de Petição
-
20/04/2021 12:46
Expedição de ofício - 1 carta
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23/03/2021 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/03/2021 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
-
10/02/2021 10:41
Expedição de ofício - 1 carta
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10/02/2021 10:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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01/02/2021 17:43
Juntada de Petição
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25/01/2021 16:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/10/2020 14:44
Autos com Juiz para Sentença
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22/10/2020 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/10/2020 21:56
Juntada de Petição
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10/10/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2020 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/09/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2020 14:47
Juntada de Petição
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21/09/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2020 09:38
Juntada - Peças Digitalizadas
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23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2020 22:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/07/2020 22:04
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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01/06/2020 17:55
Autos com Juiz para Sentença
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01/06/2020 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/05/2020 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2020 19:05
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/03/2020 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
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12/03/2020 15:47
Juntada de Petição
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07/03/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2020 14:16
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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23/01/2020 15:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2020 15:39
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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15/01/2020 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/01/2020 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2019 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2019 14:22
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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28/11/2019 08:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/11/2019 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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