TRF2 - 5009513-29.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
14/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
24/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
21/10/2024 09:13
Juntada de Petição
-
16/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
15/10/2024 12:07
Recebidos os autos do STF
-
01/10/2024 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009513292023402510120241001145417
-
01/10/2024 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/10/2024 12:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/09/2024 18:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 96
-
30/09/2024 13:57
Juntada de Petição
-
27/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
09/09/2024 17:18
Juntada de Petição
-
02/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2024 13:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/09/2024 11:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/08/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/07/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
12/06/2024 17:12
Juntada de Petição
-
11/06/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/06/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/06/2024 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
10/05/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 14
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/01/2024 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
31/01/2024 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
31/01/2024 13:35
Juntada de Petição
-
30/01/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/01/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/12/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/12/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/12/2023 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/12/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/12/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2023 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/12/2023 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 17:18
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
24/11/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
01/09/2023 13:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
01/09/2023 13:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2023 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
31/08/2023 13:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/08/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
21/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5009513-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB SP169017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/08/2023 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
10/08/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/08/2023 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
09/08/2023 13:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/08/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
01/08/2023 17:35
Retirado de pauta
-
01/08/2023 17:33
Lavrada Certidão
-
01/08/2023 17:18
Juntada de Petição
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009513-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB SP169017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
17/07/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2023 12:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
26/06/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2023 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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