31/08/2025 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025679-34.2025.4.02.9445/TRF (FREITAS FELIX ADVOGADOS)
22/08/2025 13:50

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-57 processada no TRF2 com o no. 50256793420254029445/TRF (FREITAS FELIX ADVOGADOS)
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-57 processada no TRF2 com o no. 50136269520254029388/TRF (FREITAS FELIX ADVOGADOS)
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-57 processada no TRF2 com o no. 50136269520254029388/TRF (MARIA DA SALETE DE ARAUJO SILVA)
09/07/2025 19:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-57
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003903-28.2020.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CHRISTIANE ARAUJO SILVA (Curador)ADVOGADO(A): LUCAS FREITAS FELIX (OAB RJ211808)EXEQUENTE: MARIA DA SALETE DE ARAUJO SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCAS FREITAS FELIX (OAB RJ211808)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 18/05/2025 - Juntado(a)
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
18/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 22:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-57
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
14/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
14/05/2025 20:17

Juntada de Petição
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:11

Determinada a intimação
15/04/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:53

Determinada a intimação
27/01/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
30/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:28

Determinada a intimação
29/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
26/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 12:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/07/2024 14:55

Juntada de Petição
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
03/06/2024 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:50

Determinada a intimação
03/06/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2024 14:16

Determinada a intimação
05/04/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
22/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/02/2024 18:49

Determinada a intimação
22/02/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 13:25

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
06/02/2024 11:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50039032820204025120
19/04/2022 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2
19/04/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
10/03/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
10/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2022 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 14:13

Conclusos para julgamento
28/01/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
08/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
29/12/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/12/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/12/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/12/2021 17:54

Julgado improcedente o pedido
09/06/2021 14:42

Juntada de Petição
25/05/2021 11:48

Conclusos para julgamento
25/05/2021 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 20:22

Juntada de Petição
14/04/2021 15:18

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local AUDIÊNCIA HÍBRIDA - JUIZ TITULAR - 12/04/2021 09:00. Refer. Evento 82
09/03/2021 04:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/03/2021 11:02

Juntada de Petição
03/03/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
03/03/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/03/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/02/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:06

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIA HÍBRIDA - JUIZ TITULAR - 12/04/2021 09:00
21/02/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/02/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
18/02/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/02/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
18/02/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
13/02/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2021 13:40

Determinada a intimação
11/02/2021 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/01/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 14:15

Decisão interlocutória
21/01/2021 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/12/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/11/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
09/11/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 18:41

Decisão interlocutória
09/11/2020 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/10/2020 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/10/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
02/10/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/10/2020 10:17

Juntada de Petição
21/09/2020 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/09/2020 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/09/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
13/09/2020 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/09/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
13/09/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
11/09/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 16:44

Determinada a intimação
11/09/2020 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 14:30

Juntado(a)
03/09/2020 11:43

Juntada de Petição
03/09/2020 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/09/2020 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
22/08/2020 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/08/2020 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2020 02:43

Decisão interlocutória
21/08/2020 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
11/08/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2020 13:44

Intimação em Secretaria
05/08/2020 13:43

Juntada - Peças Digitalizadas
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/07/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
14/07/2020 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/07/2020 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2020 06:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2020 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/05/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução CNJ nº 318/2020 e Procedimento de Controle Administrativo CNJ nº 0003391-89.2020.2.00.0000 - Resultado da 13ª Sessão Virtual Extraordinária, ocorr
15/05/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/05/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/05/2020 07:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/05/2020 02:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/05/2020 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2020 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2020 02:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
12/05/2020 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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