TRF2 - 5000990-28.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/10/2024 10:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 20:18
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
16/10/2024 16:13
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 16/10/2024 16:00. Refer. Evento 121
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 116
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
26/09/2024 12:46
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 16/10/2024 16:00
-
25/09/2024 22:04
Juntada de Petição
-
25/09/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
24/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
24/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:11
Despacho
-
23/09/2024 17:20
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
23/09/2024 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2024 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 100
-
13/03/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/03/2024 16:04
Recurso Especial sobrestado
-
12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/03/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
06/02/2024 16:16
Juntada de Petição
-
06/02/2024 16:13
Juntada de Petição
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/01/2024 13:57
Despacho
-
08/01/2024 16:15
Juntada de Petição
-
07/01/2024 18:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
18/12/2023 15:04
Juntada de Petição
-
18/12/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
-
11/12/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/12/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/12/2023 10:06
Juntada de Petição
-
06/12/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
06/12/2023 14:30
Juntada de Petição
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
03/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2023 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
01/11/2023 08:23
Juntada de Petição
-
01/11/2023 08:23
Juntada de Petição
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52
-
19/10/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/10/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/10/2023 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/10/2023 17:00
Lavrada Certidão
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
-
12/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000990-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JANAINA PONTES ALVES DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA (OAB RJ198640) APELANTE: MIKAEL PONTES TORRES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA (OAB RJ198640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/09/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023
-
11/09/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/09/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
08/09/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
08/09/2023 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
08/09/2023 11:47
Juntada de Petição
-
05/09/2023 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
05/09/2023 17:49
Juntada de Petição
-
04/09/2023 16:32
Intimado em Secretaria
-
04/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:30
Intimado em Secretaria
-
04/09/2023 16:30
Intimado em Secretaria
-
04/09/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
-
31/08/2023 11:04
Juntada de Petição
-
25/08/2023 10:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2023 09:37
Juntada de Petição
-
23/08/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/08/2023 12:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/08/2023 20:57
Lavrada Certidão
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000990-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JANAINA PONTES ALVES DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA (OAB RJ198640) APELANTE: MIKAEL PONTES TORRES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR BRITO MOREIRA (OAB RJ173652) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA (OAB RJ198640) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
17/07/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
14/07/2023 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/06/2023 18:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
26/06/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/06/2023 14:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/06/2023 14:08
Distribuído por prevenção - Número: 50071938020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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