TRF2 - 5016127-61.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS FEITOSA PERIM

CPF *50.***.*12-34

CAMILA DAVID DALVI

CPF *00.***.*82-41

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

CNPJ: 03.658.820/0025-30

ANDERSON SOUZA BARBOSA

CPF *68.***.*05-00

ANDRE ROMERO DA SILVA

CPF *79.***.*81-05

ANDREIA DA COSTA SILVA

CPF *54.***.*69-64

ANDREIA DO ROZARIO

CPF *98.***.*44-95

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE QUEIROZ

CPF *18.***.*11-72

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF *50.***.*80-44

ANTONIO DONIZETTI SGARBI

CPF *77.***.*31-04

ANTONIO HENRIQUE PINTO

CPF *50.***.*08-72

ANTONIO HERMES CAMPANA

CPF *76.***.*56-04

ATAIDE SANDRINI

CPF *98.***.*50-30

CARLA THEREZINHA DALVI BORJAILLE ALLEDI

CPF *50.***.*05-72

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO

CPF *46.***.*90-59

CARLOS ALBERTO DUTRA FRAGA FILHO

CPF *31.***.*08-21

CARLOS JONES REBELLO JUNIOR

CPF *24.***.*90-90

CARLOS SERGIO DA COSTA COUTO

CPF *07.***.*37-15

CELIO ROBLEDO SIMONASSI

CPF *63.***.*31-53

CELSO JOSE SALOMAO

CPF *53.***.*59-87

CEZAR HENRIQUE MANZINI RODRIGUES

CPF *22.***.*13-40

Advogados

THIAGO SOARES CALHAU

OAB: 012784/ES

CPF *55.***.*10-04

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES

OAB: 012578/ES

CPF *74.***.*46-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 14:46

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

  • 01/09/2023 14:45

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/08/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 52, 58, 57, 59, 60, 61, 65, 66, 62, 63, 64 e 67

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/08/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/08/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/08/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/08/2023 13:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 14:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/07/2023 12:37

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5016127-61.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DUTRA FRAGA FILHO ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE QUEIROZ ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANDREIA DO ROZARIO ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CARLA THEREZINHA DALVI BORJAILLE ALLEDI ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANDREIA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ATAIDE SANDRINI ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CEZAR HENRIQUE MANZINI RODRIGUES ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANDRE ROMERO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANTONIO MARCOS FEITOSA PERIM ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CELSO JOSE SALOMAO ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANDERSON SOUZA BARBOSA ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANTONIO HERMES CAMPANA ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CELIO ROBLEDO SIMONASSI ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANTONIO HENRIQUE PINTO ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CARLOS SERGIO DA COSTA COUTO ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CAMILA DAVID DALVI ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: ANTONIO DONIZETTI SGARBI ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) AGRAVADO: CARLOS JONES REBELLO JUNIOR ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/07/2023 13:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

  • 18/07/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2023 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 17/07/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/02/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/01/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/01/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 14, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 16, 17, 19, 20, 26, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 19/12/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 15:51

    Expedição de ofício

  • 16/12/2022 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/12/2022 14:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2022 17:50

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 17:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 162, 53 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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