TRF2 - 5001104-64.2019.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 16:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
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08/09/2023 16:44
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
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06/09/2023 10:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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19/07/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/07/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
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20/06/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 14:11
Juntada de Certidão
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5001104-64.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: PEDRO QUARTEROLLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
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29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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18/04/2023 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/04/2023 17:47
Despacho
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22/03/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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22/03/2023 18:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/03/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 15:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/03/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/03/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/03/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/03/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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02/03/2023 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2023 11:41
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/01/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 13:27
Juntada de Certidão
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23/01/2023 15:12
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5001104-64.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: PEDRO QUARTEROLLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
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09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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30/11/2022 10:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/11/2022 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/11/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2022 15:27
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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21/06/2022 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2022 15:26
Juntada de Certidão
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20/06/2022 13:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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19/06/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2022 17:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2022 17:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/04/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 14:49
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/04/2022 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2022 16:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/04/2022 13:42
Lavrada Certidão
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28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>
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28/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 5001104-64.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: PEDRO QUARTEROLLI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
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25/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 308
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24/03/2022 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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10/02/2021 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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