TRF2 - 5017091-14.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
06/05/2025 10:59
Recebidos os autos do STF
-
10/06/2024 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5017091142021402510120240610134244
-
07/06/2024 17:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/06/2024 17:58
Recurso Extraordinário admitido
-
06/06/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
11/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2024 11:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
11/04/2024 11:18
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/03/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/03/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/02/2024 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/02/2024 22:25
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017091-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
22/01/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
06/11/2023 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
30/10/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
30/10/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/10/2023 11:49
Juntada de Petição
-
19/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/10/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/10/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2023 13:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
06/10/2023 13:11
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/10/2023 15:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5017091-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
13/09/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/09/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
08/09/2023 13:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
31/08/2023 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
31/08/2023 14:49
Juntada de Petição
-
29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
-
28/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5017091-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
17/08/2023 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5017091-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
25/07/2023 11:26
Retirado de pauta
-
25/07/2023 11:25
Lavrada Certidão
-
24/07/2023 21:10
Juntada de Petição
-
18/07/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
07/07/2023 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/02/2022 14:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
04/02/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/02/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/02/2022 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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