TRF2 - 0082201-21.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0082201-21.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: KS-1000 REPRESENTACOES EIRELIADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao contraditório, abra-se vista ao Executado para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Exequente. -
26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0082201-21.2016.4.02.5101/RJEXECUTADO: KS-1000 REPRESENTACOES EIRELIADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554)SENTENÇADo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV e VI do CPC.
Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.
Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos.
Melhor refletindo sobre o assunto, à luz do princípio constitucional da isonomia e da não subsunção da presente demanda às hipóteses legais do art. 496 do CPC, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, no esteio da jurisprudência firmada no processo nº 1983.5101.533174-8 (remessa ex-officio em ação cível julgada pelo Eg.
TRF-2).
P.R.I.. -
23/10/2023 17:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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23/10/2023 17:41
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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25/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2023 12:03
Juntada de Petição
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22/08/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/08/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/08/2023 12:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/07/2023 12:36
Lavrada Certidão
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0082201-21.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: KS-1000 REPRESENTACOES EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO RAMOS (OAB RJ093554) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
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18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
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07/07/2023 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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