TRF2 - 5068396-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/06/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
27/06/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 16:03
Decisão interlocutória
-
26/06/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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25/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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13/06/2025 17:33
Expedição de ofício
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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29/04/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
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11/04/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
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09/04/2025 17:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/03/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/03/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/03/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 23:55
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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06/02/2025 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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29/01/2025 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
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17/01/2025 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
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16/01/2025 17:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/12/2024 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2024 15:53
Juntada de peças digitalizadas
-
03/12/2024 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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25/11/2024 19:36
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/10/2024 19:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
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20/09/2024 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2024 20:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/08/2024 14:34
Despacho
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22/08/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 20:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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26/07/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2024 12:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/07/2024 11:04
Despacho
-
10/07/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 10:41
Juntada de peças digitalizadas
-
23/05/2024 13:15
Decisão interlocutória
-
10/04/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 19:21
Determinada a intimação
-
03/04/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2024 09:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
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23/02/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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20/02/2024 12:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/02/2024 11:32
Decisão interlocutória
-
18/02/2024 20:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2024 20:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/02/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
08/02/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/02/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 14:22
Determinada a intimação
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06/02/2024 21:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/01/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:54
Decisão interlocutória
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17/01/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 18:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/01/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2024 02:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:11
Decisão interlocutória
-
15/01/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
10/11/2023 14:58
Decisão interlocutória
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08/11/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:44
Decisão interlocutória
-
04/10/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/08/2023 16:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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28/07/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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28/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068396-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OHANA BOTEQUIM E PIZZARIA LTDA EDITAL Nº 510010997787 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA OHANA BOTEQUIM E PIZZARIA LTDA, PROCESSO 50683966620234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OHANA BOTEQUIM E PIZZARIA LTDA, CNPJ: 25.***.***/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 171119614, inscrição n.º 171119614, para crédito a favor da exequente de R$ 62.243,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 441144616223).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 26/07/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
27/07/2023 15:58
Intimação por Edital
-
27/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023
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26/07/2023 18:00
Expedição de Edital - citação
-
26/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 13:46
Decisão interlocutória
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26/07/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2023 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/06/2023 14:14:31)
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20/06/2023 16:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/06/2023 15:44
Determinada a citação
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19/06/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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