TRF2 - 5008221-77.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

HOTEL POUSADA MARINA PORTO ITACURUCA LTDA

CNPJ: 11.011.920/0001-21

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE

OAB: 156127/RJ

CPF *57.***.*79-86

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE

OAB: 036404/RJ

CPF *65.***.*32-72

DALVAROGICH MOTTA

OAB: 155651/RJ

CPF *67.***.*06-91

FELIPE MARTINS ALGEBAILE

OAB: 156257/RJ

CPF *04.***.*21-23

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE

OAB: 205090/RJ

CPF *30.***.*98-48

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 13:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008221772021402510120240618131628

  • 17/06/2024 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/06/2024 17:44

    Despacho

  • 14/06/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/06/2024 11:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 13/06/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/04/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/03/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/03/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/03/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/03/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/03/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 17:38

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2024 17:38

    Recurso Especial não admitido

  • 14/03/2024 11:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/03/2024 14:35

    Juntada de certidão

  • 11/03/2024 16:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/03/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/01/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/12/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/11/2023 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 12:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 13:51

    Juntada de certidão

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5008221-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: POUSADA MARINA PORTO DE ITACURUCA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) ADVOGADO(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127) ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ALGEBAILE (OAB RJ156257) ADVOGADO(A): IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2023 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 10/10/2023 12:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/10/2023 06:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/10/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/10/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 08:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 08:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2023 20:38

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/08/2023 13:50

    Juntada de certidão

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5008221-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: POUSADA MARINA PORTO DE ITACURUCA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) ADVOGADO(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127) ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ALGEBAILE (OAB RJ156257) ADVOGADO(A): IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/07/2023 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 28/07/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 21/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/07/2023 07:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 20/07/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/07/2023 22:08

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/07/2023 22:08

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 15:52

    Juntada de certidão

  • 06/07/2023 15:44

    Distribuído por prevenção - Número: 00122265920114020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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