TRF2 - 5010748-02.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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08/11/2023 11:44
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/11/2023 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/10/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/10/2023 09:27
Extinto o processo por desistência
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27/10/2023 09:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/10/2023 19:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
25/10/2023 14:54
Juntada de Petição
-
24/10/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/10/2023 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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20/10/2023 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/10/2023 18:25
Lavrada Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010748-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: PAMPULHA VIAGENS E TURISMO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/09/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
15/09/2023 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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12/09/2023 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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12/09/2023 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2023 12:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/09/2023 20:38
Juntada de Petição
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/08/2023 11:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/08/2023 20:57
Lavrada Certidão
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010748-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: PAMPULHA VIAGENS E TURISMO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
17/07/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200
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14/07/2023 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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26/06/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
26/06/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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21/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/06/2023 11:36
Distribuído por prevenção - Número: 50049731220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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