TRF2 - 0010461-64.2002.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
-
10/09/2024 14:47
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70
-
19/07/2024 12:36
Juntada de Petição
-
18/07/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/07/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
02/07/2024 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0010461-64.2002.4.02.5110/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: EDILMA CARLOS LIMA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) APELADO: MONICA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) APELADO: R & R COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 21
-
04/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 13:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
15/04/2024 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
19/03/2024 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/03/2024 12:30
Juntada de Petição
-
15/03/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/03/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43
-
06/03/2024 14:31
Juntada de Petição
-
01/03/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 12:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/02/2024 12:07
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:11
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0010461-64.2002.4.02.5110/RJ (Aditamento: 211) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDILMA CARLOS LIMA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) APELADO: R & R COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: MONICA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/01/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
31/01/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 211
-
24/11/2023 11:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
24/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 11:09
Juntado(a)
-
22/11/2023 19:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
22/11/2023 19:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0010461-64.2002.4.02.5110/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDILMA CARLOS LIMA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) APELADO: R & R COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: MONICA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
23/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 11:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
18/08/2023 11:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 14:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
16/08/2023 12:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0010461-64.2002.4.02.5110/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDILMA CARLOS LIMA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) APELADO: R & R COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: MONICA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SALIM SALLES MACEDO (OAB RJ121260) ADVOGADO(A): FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (OAB RJ096119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
17/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 14:38
Juntada de Petição
-
23/06/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/06/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/09/2021 13:57
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
30/10/2020 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2020
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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