TRF2 - 5008424-79.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:42
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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27/06/2025 12:36
Baixa Definitiva
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26/06/2025 20:36
Recebidos os autos do STJ
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03/06/2025 10:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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15/05/2025 19:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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29/01/2025 17:11
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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18/01/2025 08:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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27/04/2024 10:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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25/04/2024 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/04/2024 22:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/04/2024 22:09
Decisão interlocutória
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10/04/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2024 17:17
Juntada de Petição
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13/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/03/2024 19:43
Juntada de Petição
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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05/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/02/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2024 17:38
Recurso Especial não admitido
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30/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/10/2023 13:59
Juntada de Certidão
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26/10/2023 06:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/10/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/09/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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31/08/2023 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2023 20:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/08/2023 13:45
Juntada de Certidão
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01/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
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01/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008424-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): OHANNA MAUL MARQUES (OAB RJ184136) AGRAVANTE: LEONARDO MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO ADVOGADO(A): ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (OAB PE014461) ADVOGADO(A): RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS (OAB PE052303) ADVOGADO(A): OHANNA MAUL MARQUES (OAB RJ184136) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/07/2023 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
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28/07/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
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19/07/2022 09:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2022 16:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2022 16:00
Juntada de Petição
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/06/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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14/06/2022 19:48
Indeferido o pedido
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13/06/2022 18:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151 do processo originário.Número: 05009427320184025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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