26/08/2025 18:42

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5086814-86.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ARGEMIRO CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): WAGNER BERNARDO DA SILVA (OAB RJ166094E)ADVOGADO(A): EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA (OAB RO007003) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a autarquia previdenciária já deu seguimento ao acórdão da 1ª CA 11ª JR/1603/2022, da 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, conforme evento 118.1, tendo apresentado novo recurso, que a parte impetrante afirma que, posteriormente, não foi conhecido. Sendo assim, considerando que o mandado de segurança tinha por objeto o acórdão da 1ª CA 11ª JR/1603/2022, da 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, este juízo entende que a obrigação contida em sentença já foi devidamente cumprida.

Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 06:51

Determinada a intimação
13/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2025 10:08

Determinada a intimação
03/04/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
03/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:49

Determinada a intimação
29/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/01/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/01/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:07

Determinada a intimação
23/01/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
31/10/2024 12:14

Juntada de Petição
24/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:35

Determinada a intimação
24/10/2024 09:48

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:40

Determinada a intimação
10/09/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:10

Determinada a intimação
31/07/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:51

Determinada a intimação
26/06/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:37

Determinada a intimação
14/05/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/05/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/05/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:40

Determinada a intimação
02/05/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:44

Determinada a intimação
03/04/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:38

Determinada a intimação
04/03/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/02/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 10:02

Determinada a intimação
07/02/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/12/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:53

Determinada a intimação
07/12/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:18

Determinada a intimação
06/12/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53
06/12/2023 11:17

Juntada de Petição
29/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:48

Determinada a intimação
29/11/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:50

Determinada a intimação
28/11/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/11/2023 18:24

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/10/2023 16:17

Determinada a intimação
30/10/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:52

Determinada a intimação
02/10/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 15:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50868148620224025101
04/07/2023 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
03/07/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
12/05/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:26

Concedida a Segurança
09/05/2023 15:33

Conclusos para julgamento
08/05/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2023 21:14

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição
14/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2023 13:22

Juntada de Petição
27/02/2023 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/02/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/02/2023 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2023 20:30

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 09:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/11/2022 09:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/11/2022 09:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/11/2022 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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