TRF2 - 5018386-66.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/05/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/05/2025 12:46
Juntada de Petição
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018386-66.2019.4.02.5001/ES APELADO: LIFE VITORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS (OAB SP346152) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão do Tema n. 1312, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC.
A propósito, nos Recursos Especiais 2.151.904/RS, 2.151.907/RS e 2.151.903/RS - Tema 1312, o Tribunal Superior irá definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Portanto, considerando o disposto no artigo 1.030, inciso III, do CPC/15, determino o sobrestamento do recurso especial até pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.312. -
15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 19:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/04/2025 01:11
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
02/04/2025 23:19
Recebidos os autos do STJ
-
23/04/2024 21:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/04/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/04/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/03/2024 13:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 58
-
26/03/2024 09:55
Juntada de Petição
-
22/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
22/02/2024 15:49
Juntada de Petição
-
21/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 12:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/02/2024 12:57
Recurso Especial Admitido
-
29/11/2023 11:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 13:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
28/11/2023 11:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43
-
28/11/2023 11:35
Juntada de Petição
-
27/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/11/2023 10:00
Juntada de Petição
-
24/11/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
20/10/2023 11:47
Juntada de Petição
-
19/10/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/10/2023 23:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018386-66.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LIFE VITORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS (OAB SP346152) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/09/2023 19:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
21/09/2023 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/09/2023 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
14/09/2023 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
14/09/2023 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2023 08:48
Juntada de Petição
-
12/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/09/2023 14:30
Juntado(a)
-
12/09/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
24/08/2023 16:58
Juntada de Petição
-
23/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
23/08/2023 15:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/07/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018386-66.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LIFE VITORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS (OAB SP346152) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
26/07/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
-
26/07/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2023 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
25/07/2023 19:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/07/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/07/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
30/06/2020 22:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/06/2020 15:10
Distribuído por prevenção - Número: 50087686520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010611-49.2023.4.02.5101
Tania dos Santos da Vinha
Uniao
Advogado: Andrea Cristina Fabricio da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2023 12:32
Processo nº 5002338-70.2022.4.02.5116
Daniel Aguiar Pereira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mariana Marujo Velloso
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/04/2023 17:20
Processo nº 5002338-70.2022.4.02.5116
Uniao - Fazenda Nacional
Daniel Aguiar Pereira
Advogado: Renato Mendes Souza Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2022 13:25
Processo nº 5024133-55.2023.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Gilberto Izaias Penedo
Advogado: Atila Moura Abella
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 17:46
Processo nº 5001267-96.2023.4.02.5116
Maria do Carmo de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Noeme Oliveira Themoteo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2023 13:52