STJ - 5002952-09.2021.4.02.5117

25/10/2023 11:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/10/2023 11:40

Transitado em Julgado em 23/10/2023

19/10/2023 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1046160/2023

19/10/2023 16:53

Protocolizada Petição 1046160/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2023

12/09/2023 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 907723/2023

12/09/2023 12:30

Protocolizada Petição 907723/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/09/2023

28/08/2023 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853707/2023

28/08/2023 21:29

Protocolizada Petição 853707/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

23/08/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

22/08/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023 20:50

Conhecido em parte o recurso de WELINGTON LESSA DA CONCEICAO e provido

21/08/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

18/08/2023 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/08/2023 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 809514/2023

17/08/2023 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2023 17:40

Protocolizada Petição 809514/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2023

18/04/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

17/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

14/04/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/04/2023 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/04/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/03/2023 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO