14/06/2024 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5065080162021402510120240614170930
13/06/2024 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/06/2024 18:25

Recurso Especial Admitido
12/06/2024 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/06/2024 16:19

Juntada de certidão
11/06/2024 11:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição
28/05/2024 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/05/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 12:18

Juntado(a)
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/03/2024 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/03/2024 13:35

Juntado(a)
18/03/2024 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 12:22

Juntada de Petição
14/03/2024 18:03

Juntado(a)
14/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 13:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/03/2024 13:39

Juntada de certidão
14/03/2024 13:37

Retirado de pauta
14/03/2024 12:53

Juntada de certidão
14/03/2024 11:31

Juntada de Petição
04/03/2024 14:28

Juntada de certidão
04/03/2024 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Período da sessão: 19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59
04/03/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5065080-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
01/03/2024 17:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
01/03/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/03/2024 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59 Sequencial: 80
29/01/2024 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
29/01/2024 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/01/2024 13:55

Juntada de certidão
13/01/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
04/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/11/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de peças digitalizadas - 28/11/2023 16:04:02)
28/11/2023 16:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 1 - Evento 55 - Juntada de peças digitalizadas - 28/11/2023 16:04:02
24/11/2023 17:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
24/11/2023 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 19:50

Sentença desconstituída - por maioria
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/10/2023 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 12:25

Juntada de Petição
30/10/2023 19:18

Juntado(a)
30/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 19:09

Juntada de certidão
30/10/2023 19:07

Juntada de certidão
24/10/2023 17:16

Juntada de Petição
23/10/2023 10:46

Juntada de certidão
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 14/11/2023 13:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5065080-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (AUTOR) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
20/10/2023 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/11/2023 13:00 Sequencial: 152
20/10/2023 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
31/08/2023 12:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
31/08/2023 12:27

Juntado(a)
24/08/2023 14:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
15/08/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/08/2023 11:30

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/08/2023 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2023 13:42

Juntada de Petição
31/07/2023 22:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
31/07/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 22:05

Juntada de certidão
31/07/2023 22:03

Juntada de certidão
31/07/2023 19:11

Juntada de Petição
27/07/2023 09:59

Juntada de certidão
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 13:00:00
27/07/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5065080-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (AUTOR) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
26/07/2023 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
26/07/2023 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
26/07/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2023 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/08/2023 13:00 Sequencial: 73
04/10/2022 12:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
04/10/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
15/09/2022 16:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
15/09/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/09/2022 17:20

Juntado(a)
14/09/2022 13:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
13/09/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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