TRF2 - 5006201-22.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO WILSON CRUZ LEITAO

CPF *85.***.*44-00

ERIKA CRUZ LEITAO CARLOS

CPF *55.***.*37-06

Advogados

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 186839/RJ

CPF *32.***.*00-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ANGELA MATIAS CRUZ

CPF *18.***.*69-34

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LEANDRO LIMA

OAB: 087313/RJ

CPF *22.***.*87-75

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB: 089324/RJ

CPF *11.***.*30-30

DENIZE MACIEL PEREIRA

OAB: 073150/RJ

CPF *36.***.*70-10

RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES

OAB: 078688/RJ

CPF *01.***.*52-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 18:00

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 18:00

    Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 68, 67, 69, 71, 72, 74, 76 e 75

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 12/03/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/03/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70

  • 07/03/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/03/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/03/2024 15:51

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2024 11:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 18/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:24

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/12/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 09/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 07/11/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/10/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22, 29, 28, 26, 25, 33, 32, 31 e 40

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 11/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35

  • 28/08/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5006201-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ERIKA CRUZ LEITAO CARLOS ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: ANTONIO WILSON CRUZ LEITAO ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: ANGELA MATIAS CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (OAB RJ078688) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DOMINGAS DE FATIMA SANTOS GOULART ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES INTERESSADO: IVONETE SOARES CERTO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES INTERESSADO: JARDELINA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES INTERESSADO: MARIA HELENA COUTINHO DE CASTRO ADVOGADO(A): RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MARLENE VITORIO MACIEL ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES INTERESSADO: ORMEZINDA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES INTERESSADO: OSCARINA MATIAS CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES INTERESSADO: ARINDA NUNES BITTENCOURT NEVES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES INTERESSADO: ARLETE BARROS FAGUNDES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/07/2023 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 26/07/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

  • 26/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/07/2023 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 06/07/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/07/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 11/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 11/05/2023 18:40

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 10/05/2023 19:12

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/05/2023 15:00

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 406 do processo originário.Número: 00076850720164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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