TRF2 - 5007730-76.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA

CNPJ: 07.513.230/0001-01

ALTOMIR REGIS DA CUNHA

CPF *72.***.*12-04

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 16:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/04/2024 14:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 14:54

    Recurso Especial Admitido

  • 01/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 25/03/2024 14:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 25/03/2024 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 25/03/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 59 e 60

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 23/02/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 59 e 60

  • 19/12/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/12/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5007730-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VINEA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (Curador Especial) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2023 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 23/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/11/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 24/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 28 e 29

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2023 12:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 14/09/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25, 28 e 29

  • 30/08/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5007730-76.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO: SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VINEA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (Curador Especial) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/07/2023 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 26/07/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 26/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/06/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/06/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2023 18:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 20/06/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/06/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 09/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 19:30

    Determinada a intimação

  • 01/06/2023 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/06/2023 18:22

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/06/2023 17:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 475 do processo originário.Número: 50796634020204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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