TRF2 - 0033135-72.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033135-72.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA EDITAL Nº 510013565229 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00331357220164025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 812924716819 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00331357220164025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA, CPF: *47.***.*49-47, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 8997, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a executada ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA, CPF: *47.***.*49-47, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.184,48 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/06/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
24/10/2023 06:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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24/10/2023 06:37
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 15:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/07/2023 13:51
Juntada de Certidão
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25/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0033135-72.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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21/07/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
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07/07/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/07/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2023 15:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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06/07/2023 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB13)
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06/07/2023 14:06
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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06/07/2023 10:45
Decisão interlocutória
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26/06/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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