TRF2 - 5005577-64.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 17:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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30/04/2024 17:55
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
20/03/2024 19:39
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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04/03/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/03/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 13:18
Recurso Extraordinário não admitido
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08/02/2024 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/12/2023 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/12/2023 12:30
Juntada de Petição
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12/12/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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08/11/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/11/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/11/2023 16:06
Juntada de Petição
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06/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/10/2023 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005577-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
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02/10/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/09/2023 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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13/09/2023 12:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45
-
06/09/2023 16:03
Juntada de Petição
-
05/09/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 11:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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21/08/2023 11:46
Juntada de Petição
-
18/08/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/08/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/08/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/08/2023 12:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5005577-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2023 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/07/2023 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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04/10/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2022 15:24
Juntada de Petição
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03/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 13:09
Lavrada Certidão
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03/10/2022 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2022 11:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/02/2022 11:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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12/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2021 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2021 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/11/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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12/11/2021 14:20
Distribuído por prevenção - Número: 50032407920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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