TRF2 - 5062859-26.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2024 21:43
Juntada de Petição
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11/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/06/2024 12:55
Juntada de Certidão
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07/06/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/05/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:09
Juntada de Certidão
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16/04/2024 15:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2024 18:30
Juntada de Petição
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15/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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13/12/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2023 16:22
Juntada de Petição
-
11/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/12/2023 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
07/12/2023 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/12/2023 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/11/2023 15:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretendem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062859-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (OAB PR034940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/11/2023 19:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/11/2023 19:56
Juntada de Certidão
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21/11/2023 19:55
Retirado de pauta
-
20/11/2023 11:47
Juntada de Petição
-
14/11/2023 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/10/2023 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/09/2023 15:52
Juntada de Petição
-
27/09/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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13/09/2023 19:22
Juntada de Petição
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12/09/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/09/2023 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2023 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/09/2023 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
-
28/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
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28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5062859-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (OAB PR034940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
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17/08/2023 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062859-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE (OAB PR034940) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2023 15:59
Retirado de pauta
-
24/07/2023 15:59
Lavrada Certidão
-
24/07/2023 15:17
Juntada de Petição
-
24/07/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
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24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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12/05/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/05/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/05/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/05/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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