TRF2 - 5012159-26.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
13/08/2024 13:05
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
24/06/2024 17:19
Juntada de Petição
-
24/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/06/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/06/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012159-26.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON PEREIRA DA SILVA (OAB SP303159) ADVOGADO(A): BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (OAB SP357820) ADVOGADO(A): GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB SP332630) ADVOGADO(A): RENAN PELIZARI DA SILVA (OAB SP449348) ADVOGADO(A): MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA (OAB SP444171) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/04/2024 10:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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22/04/2024 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 42
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22/04/2024 10:46
Juntada de Certidão
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17/04/2024 13:34
Juntada de Petição
-
16/04/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 09:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/04/2024 09:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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15/04/2024 21:37
Juntada de Petição
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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01/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2024 16:05
Juntada de Petição
-
26/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/03/2024 17:08
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28
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26/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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19/03/2024 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/03/2024 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/03/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012159-26.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON PEREIRA DA SILVA (OAB SP303159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 31
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20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/08/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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14/08/2023 12:18
Retirado de pauta
-
14/08/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 12:56
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012159-26.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON PEREIRA DA SILVA (OAB SP303159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
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24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/09/2021 14:00
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
17/11/2020 18:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2020 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/11/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 11:56
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/10/2020 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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