TRF2 - 5095680-88.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA PECANHA LTDA

CNPJ: 29.690.039/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 06:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 16/10/2023 06:52

    Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

  • 13/10/2023 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2023 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2023 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/08/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 15:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5095680-88.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA PECANHA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 21/07/2023 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2023 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 19/07/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/07/2023 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/01/2023 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/01/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2022 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/12/2022 20:16

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)

  • 19/12/2022 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 19/12/2022 12:43

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/12/2022 12:43

    Declarada incompetência

  • 16/12/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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