19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012452-67.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: EDSON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421) DESPACHO/DECISÃO Cumprimento do Acórdão de evento 14, ACOR1, iniciado pela parte autora no Evento 74. O INSS comprova o cumprimento da obrigação de fazer nos Eventos 116, 118 e 119.   A parte exequente questiona o valor da RMI no Evento 121, juntando cálculo indicando como correto o valor de R$ 2.461,32.

No Evento 124 foi determinada a intimação da executada. Petição do INSS no Evento 127.

No Evento 129, foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial, para elaborar planilha de cálculos, tendo em vista a divergência entre as partes. Cálculos do Contador Judicial no Evento 131. Petição da autora concordando com os cálculos do Contador Judicial no Evento 135.

O INSS apresentou impugnação e cálculos no Evento 151, indicando como correta a RMI aplicada pela CEAB na concessão, no valor de R$ 2.396,45, o que resulta no montante total de R$ 448.111,56 de atrasados.

Ante a divergência nos cálculos, foi determinado o retorno dos autos à Contadoria do Juízo no Evento 153.

O exequente requer a homologação dos cálculos do INSS no Evento 157. Novos cálculos pelo Contador Judicial, no Evento 161, indicando o valor principal de R$ 442.699,94 e o valor de honorários de R$ 26.140,55. Petição da autora, no Evento 166, em que concorda com os cálculos do Contador Judicial. O INSS, no Evento 172, concordou com os cálculos da Contadoria.   DECIDO. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de Evento 161, no valor principal de R$ 442.699,94 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) e o valor de honorários de R$ 26.140,55 (vinte e seis mil cento e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Preclusa a presente decisão, determino a expedição do Precatório em favor da parte exequente.

Expeça-se, ainda, a requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, referente aos honorários de sucumbência. Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido. Intimadas às partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Suspenda-se o feito no aguardo do depósito do precatório. Havendo informação de liberação de pagamento de precatório/RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação.   Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:41

Decisão interlocutória
12/06/2025 17:12

Juntada de Petição
08/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012452-67.2019.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALEXEQUENTE: EDSON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 20/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 153 - 28/04/2025 - Determinada a intimação
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
20/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:47

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
13/05/2025 09:38

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/04/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:31

Determinada a intimação
09/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/03/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 18:30

Despacho
14/03/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
24/02/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:13

Decisão interlocutória
23/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:09

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
25/11/2024 14:19

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
24/11/2024 15:00

Despacho
25/09/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 13:46

Determinada a intimação
17/09/2024 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/09/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/09/2024 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:11

Decisão interlocutória
20/06/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/05/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:02

Decisão interlocutória
18/03/2024 16:08

Juntada de Petição
16/03/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON SILVA SANTOS - EXCLUÍDA
14/03/2024 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
14/03/2024 14:27

Juntada de Petição
05/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:56

Determinada a intimação
23/02/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/02/2024 17:13

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:10

Decisão interlocutória
14/12/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/10/2023 11:48

Juntada de Petição
09/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:11

Decisão interlocutória
06/10/2023 08:18

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/09/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:30

Determinada a intimação
18/09/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 09:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50124526720194025118
12/02/2021 15:23

Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
12/02/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/02/2021 19:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
15/01/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/12/2020 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 00:45

Determinada a intimação
16/12/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020 12:58

Juntada de Petição
11/11/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/11/2020 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
25/10/2020 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
17/10/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2020 14:32

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
01/10/2020 19:13

Juntada de Petição
16/09/2020 07:41

Autos com Juiz para Sentença
16/09/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
15/09/2020 05:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
03/09/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
28/08/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 03:52

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2020 19:08

Autos com Juiz para Sentença
04/08/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
28/07/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
28/07/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 18:22

Juntada - Peças Digitalizadas
27/07/2020 18:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
22/05/2020 10:14

Autos com Juiz para Sentença
13/05/2020 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2020 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
17/04/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/04/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2020 07:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
06/02/2020 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
22/01/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 17:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/01/2020 23:15:31)
16/01/2020 23:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/01/2020 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2019 16:00

Juntada de Petição
04/12/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
08/11/2019 07:31

Juntada de Petição
07/11/2019 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/11/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/11/2019 10:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/11/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/11/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/11/2019 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00