TRF2 - 5017340-67.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 17:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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02/05/2024 17:07
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
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08/04/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 101
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01/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/04/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/03/2024 17:18
Recurso Especial não admitido
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26/03/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2024 18:08
Juntada de Certidão
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22/03/2024 09:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/03/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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22/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 77
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23/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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21/11/2023 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 13:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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12/09/2023 15:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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08/09/2023 20:30
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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05/09/2023 15:12
Sentença confirmada - por maioria
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02/09/2023 18:25
Juntada de Certidão
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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02/08/2023 19:10
Juntada de Certidão
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02/08/2023 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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01/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5017340-67.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FERNANDO SEVERINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MONTALVAO MONTESANTO (OAB RJ187709) ADVOGADO(A): ALINE BRUNO NOGUEIRA PIRES (OAB RJ148496) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: THYELLI LIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MONTALVAO MONTESANTO (OAB RJ187709) ADVOGADO(A): ALINE BRUNO NOGUEIRA PIRES (OAB RJ148496) APELANTE: SONIA GUIMARAES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MONTALVAO MONTESANTO (OAB RJ187709) ADVOGADO(A): ALINE BRUNO NOGUEIRA PIRES (OAB RJ148496) APELANTE: THAYSSA LIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MONTALVAO MONTESANTO (OAB RJ187709) ADVOGADO(A): ALINE BRUNO NOGUEIRA PIRES (OAB RJ148496) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/07/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
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31/07/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/07/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
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20/07/2023 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2023 09:49
Expedição de ofício
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17/07/2023 09:41
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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11/07/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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22/06/2022 16:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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22/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/06/2022 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/06/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 32 e 34
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01/06/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/06/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/06/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/06/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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31/05/2022 15:11
Determinada a intimação
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27/05/2022 15:31
Conclusos para decisão com Ofício - SUB8TESP -> GAB32
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27/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
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27/05/2022 15:27
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/01/2022 14:21
Conclusos para decisão com Ofício - SUB8TESP -> GAB23
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18/01/2022 14:19
Juntada de Certidão
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18/01/2022 14:16
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/01/2022 14:15
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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25/08/2020 00:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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24/08/2020 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/07/2020 11:11
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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27/07/2020 11:11
Despacho/Decisão - de Expediente
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09/06/2020 18:44
Juntada de Petição
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19/12/2019 17:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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19/12/2019 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2019 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2019 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2019 17:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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13/12/2019 17:08
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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06/11/2019 17:47
Juntada de Petição
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25/07/2019 14:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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24/07/2019 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/07/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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12/07/2019 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/07/2019 15:31
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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09/07/2019 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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