TRF2 - 5006175-90.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 12:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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27/06/2024 12:05
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/05/2024 12:36
Juntada de Petição
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03/05/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 13:51
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
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17/04/2024 13:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/02/2024 11:43
Juntada de Petição
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19/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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21/12/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/12/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2023 15:25
Juntada de Petição
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19/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2023 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/12/2023 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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14/11/2023 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/09/2023 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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19/09/2023 13:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2023 18:51
Juntada de Petição
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/09/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 12:03
Juntada de Petição
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23/08/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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22/08/2023 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/08/2023 16:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/08/2023 12:56
Lavrada Certidão
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03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
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03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
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03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006175-90.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SUPERMERCADO ACOUGUE BOI NOS AIRES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
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24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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17/05/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/05/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
16/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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