TRF2 - 5007445-20.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMUNDO PLACIDO PAZ

CPF *67.***.*84-87

Advogados

MAURO ZUPEKAN

OAB: 127181/RJ

CPF *89.***.*37-58

BERNARDO GAMA FILHO

OAB: 112685/RJ

CPF *76.***.*87-33

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007445202022402000020241209132908

  • 09/12/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 20:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/05/2024 18:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/04/2024 18:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/04/2024 14:59

    Recurso Extraordinário admitido

  • 29/04/2024 14:59

    Recurso Especial Admitido

  • 25/04/2024 18:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386

  • 02/04/2024 13:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 354

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386

  • 14/03/2024 16:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 388

  • 14/03/2024 15:55

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351 e 352

  • 06/03/2024 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/03/2024 20:09

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

  • 21/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:53

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 360 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 09/02/2024 13:59:52)

  • 21/02/2024 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 359 - RECURSO ESPECIAL - 09/02/2024 13:52:05)

  • 21/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/02/2024 11:24

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 354

  • 09/02/2024 20:28

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 19:23

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 31/01/2024 02:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

  • 16/01/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 14/12/2023 20:41

    Juntado(a)

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 254, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 301

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 e 274

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007445-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO AGRAVANTE: EDMUNDO PLACIDO PAZ ADVOGADO(A): BERNARDO GAMA FILHO (OAB RJ112685) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: ROKLIN CORPORATION ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: ROBDORES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: RENATO CANDAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALAIN JOSE DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA VALDETARO SIMOES TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SILVIO ROBERTO CREMA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: NELICIO LOPES VIRTUOSO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SERGIO LUIZ PEZENTE ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: MARIA DAS DORES DO CARMO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SCHLAUDER METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

    ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: MANUFATURA ZONA OESTE S/A ADVOGADO(A): ALAIN JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS COSTA INTERESSADO: SATORU YAMAMOTO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SANTA CRUZ MELTING S/A ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299 e 301

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 e 274

  • 07/12/2023 18:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

  • 07/12/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 07/12/2023 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 06/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2023 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 254

  • 04/12/2023 17:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/12/2023 14:27

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

  • 04/12/2023 14:26

    Retirado de pauta

  • 03/12/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 13:26

    Juntado(a)

  • 01/12/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/12/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

  • 29/11/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216

  • 28/11/2023 22:39

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 19:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 14:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.

  • 28/11/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 28/11/2023 14:23

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/11/2023 13:04

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 28/11/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

  • 27/11/2023 14:39

    Juntado(a)

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:29

    Juntado(a)

  • 24/11/2023 20:45

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 18:33

    Juntado(a)

  • 24/11/2023 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 12/11/2023 22:27

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193

  • 09/11/2023 06:48

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 08/11/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 218

  • 08/11/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 08/11/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 08/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/11/2023 11:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 10:53

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00727462819994025101/RJ

  • 08/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 06/11/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 03/11/2023 10:23

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 10:01

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 18/10/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 20/09/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

  • 15/09/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

  • 14/09/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/09/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 12/09/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 12/09/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 12/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/09/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 11/09/2023 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 08/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 08/09/2023 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 10:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedição de ofício - 06/09/2023 10:46:07)

  • 06/09/2023 10:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedição de ofício - 06/09/2023 10:44:39)

  • 06/09/2023 10:46

    Expedição de ofício

  • 05/09/2023 21:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/09/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 108

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/09/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:55

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/09/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/08/2023 20:03

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 11:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 23/08/2023 17:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/08/2023 11:30

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/07/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007445-20.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 161) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO AGRAVANTE: EDMUNDO PLACIDO PAZ ADVOGADO(A): BERNARDO GAMA FILHO (OAB RJ112685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: ROBDORES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: RENATO CANDAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALAIN JOSE DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIA VALDETARO SIMOES TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SILVIO ROBERTO CREMA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: NELICIO LOPES VIRTUOSO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SERGIO LUIZ PEZENTE ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: MARIA DAS DORES DO CARMO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SCHLAUDER METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

    ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: MANUFATURA ZONA OESTE S/A ADVOGADO(A): ALAIN JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS COSTA INTERESSADO: SATORU YAMAMOTO ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: SANTA CRUZ MELTING S/A ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER INTERESSADO: ROKLIN CORPORATION ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

    Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

  • 26/07/2023 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2023 18:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 26/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/07/2023 13:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 21/07/2023 13:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2023 13:08

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 16/11/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 16:47

    Expedição de ofício

  • 14/11/2022 15:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedição de ofício - 14/11/2022 14:58:08)

  • 14/11/2022 13:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2022 07:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/09/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 15/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 23/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 20/07/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/07/2022 16:13

    Juntado(a)

  • 18/07/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35

  • 05/07/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2022 16:48

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00727462819994025101/RJ

  • 05/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/07/2022 15:59

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 21/06/2022 13:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0072746-28.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 497

  • 21/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5116477-17.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 21/06/2022 13:20

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00727462819994025101/RJ referente ao evento 515

  • 21/06/2022 13:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058136-95.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 20/06/2022 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2022 06:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/06/2022 06:50

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 31/05/2022 15:25

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 17:03

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 16:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 486 do processo originário.Número: 50165557720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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