27/09/2023 15:57

Baixa Definitiva
27/09/2023 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE01
27/09/2023 11:55

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 205
25/08/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
25/08/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 15:48

Sentença confirmada - por unanimidade
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 14:00:00
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 14:00:00
03/08/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5034263-71.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: RAMON DIAS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA MIGUEL (OAB RJ137938) ADVOGADO(A): CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ084469) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GLAUCIA GONCALVES DA SILVEIRA INTERESSADO: FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRACAO DOS SURDOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
02/08/2023 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 14:00 Sequencial: 11
02/08/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/06/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/05/2023 18:49

Determinada a intimação
03/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:38

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/04/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
20/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 18:47

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 18:42

Conclusos para julgamento
13/04/2023 18:11

Juntada de Petição
05/03/2023 18:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE01
05/03/2023 18:32

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2023
05/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/01/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/01/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/01/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/01/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
25/01/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/01/2023 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/01/2023 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/12/2022 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/12/2022 11:12

Juntada de Petição
05/12/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/12/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 17:00

Determinada a intimação
22/11/2022 16:54

Alterado o assunto processual
22/11/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/11/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/11/2022 16:39

Determinada a intimação
18/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 11:25

Juntada de Petição
10/11/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 19:23

Determinada a intimação
10/11/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/11/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/11/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/11/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/11/2022 13:14

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2022 13:24

Conclusos para julgamento
03/11/2022 17:41

Despacho
03/11/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
24/10/2022 08:27

Juntada de Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123
19/10/2022 17:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/10/2022 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JEF - 19/10/2022 14:00. Refer. Evento 103
18/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/10/2022 15:26

Juntada de Petição
15/10/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/10/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/10/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:33

Determinada a intimação
13/10/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
07/10/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/09/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 27/09/2022 14:55:26)
27/09/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 27/09/2022 14:55:26)
27/09/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 27/09/2022 14:55:26)
27/09/2022 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JEF - 19/10/2022 14:00
27/09/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 18:36:32)
27/09/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 18:36:33)
27/09/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 18:36:33)
26/09/2022 18:34

Determinada a intimação
26/09/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/10/2020 19:13

Despacho
14/10/2020 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 18:15

Juntada de Petição
18/06/2020 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
06/06/2020 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
04/06/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
03/06/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
02/06/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 22:22

Juntada de Certidão
19/05/2020 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente
18/05/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 16:19

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2020 14:57

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente
03/03/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2020 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/02/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
18/02/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 11:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/02/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 17:15

Juntada de Certidão
27/01/2020 15:15

Juntada de Certidão
27/01/2020 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente
27/01/2020 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 16:50

Juntada de Certidão
20/01/2020 19:16

Juntada de Petição
16/10/2019 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente
16/10/2019 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
03/10/2019 12:38

Juntada de Certidão
03/10/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 12:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/10/2019 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
14/08/2019 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
13/08/2019 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2019 11:41

Juntada de Certidão
05/08/2019 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente
05/08/2019 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 11:33

Juntada - Peças Digitalizadas
31/07/2019 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
22/07/2019 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
06/07/2019 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2019 17:26

Juntada de Certidão
02/07/2019 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente
02/07/2019 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 23:49

Juntada de Petição
26/06/2019 15:48

Juntada de Certidão
26/06/2019 15:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
26/06/2019 15:28

Autos com Juiz para Sentença
17/06/2019 00:00

Juntada de Petição
24/04/2019 18:57

Juntada de Petição
04/04/2019 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente
03/04/2019 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 15:46

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE01
03/04/2019 15:46

Trânsito em Julgado - Data: 03/04/2019
03/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
10/03/2019 06:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/02/2019 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/02/2019 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/02/2019 17:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
27/02/2019 16:49

Julgamento Provido - por unanimidade
05/02/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
05/02/2019 17:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2019 SEQ: 45
29/01/2019 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/01/2019 19:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/01/2019 19:05

Juntada de Certidão
23/01/2019 19:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2019 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/01/2019 18:52

Juntada de Certidão
18/01/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2019 18:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/01/2019 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/01/2019 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/01/2019 17:50

Juntada de Certidão
09/01/2019 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2019 17:46

Autos com Juiz para Sentença
12/12/2018 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2018 19:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
22/11/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/11/2018 12:25

Lavrada Certidão
12/11/2018 12:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2018 12:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/10/2018 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2018 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00