29/05/2025 18:37

Baixa Definitiva
29/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/05/2025 21:35

Juntada de Petição
04/02/2025 14:05

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:56

Despacho
03/02/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
07/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
18/11/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
08/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:09

Determinada a intimação
08/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
05/11/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 355
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:57

Determinada a intimação
25/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 22:36

Juntada de Petição
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
07/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
07/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/10/2024 13:07

Determinada a intimação
07/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
03/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
01/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 03:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087858-54.2024.4.02.9666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 327
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
11/09/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 313 e 328
11/09/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
09/09/2024 16:49

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 316
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315
06/09/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
05/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:10

Determinada a intimação
05/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 307
31/08/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*48-80 processada no TRF2 com o no. 50878585420244029666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)
30/08/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
30/08/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 308
29/08/2024 12:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*48-80
29/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2024 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*48-80
20/08/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
20/08/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
19/08/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:30

Determinada a intimação
17/08/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 15:41

Juntada de Petição
12/07/2024 10:54

Juntada de Petição
09/07/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
09/07/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
09/07/2024 15:38

Juntada de Petição
05/07/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
05/07/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
04/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 11:47

Determinada a intimação
04/07/2024 07:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/07/2024 15:07

Juntada de Petição
28/06/2024 12:07

Baixa Definitiva
27/06/2024 17:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/06/2024 16:44

Juntada de Petição
06/03/2024 13:52

Juntado(a)
06/03/2024 11:59

Baixa Definitiva
05/03/2024 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279
04/03/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279
29/02/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/02/2024 17:10

Despacho
29/02/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 16:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/01/2024 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5099199-14.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
06/12/2023 16:58

Baixa Definitiva
06/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-95 processada no TRF2 com o no. 50991991420234029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
04/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*58-95
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
20/11/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
20/11/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
16/11/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
16/11/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
15/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
15/11/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2023 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*58-95
08/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 14:11

Determinada a intimação
08/11/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
04/11/2023 13:55

Juntada de Petição
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 245
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 246
03/10/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
03/10/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
02/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:28

Determinada a intimação
02/10/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 09:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/10/2023 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03
01/10/2023 12:19

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
21/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
05/09/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
05/09/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
29/08/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
29/08/2023 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2023 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50652666820234025101/RJ
22/08/2023 15:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
03/08/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/08/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 14:00:00
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 14:00:00
03/08/2023 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/08/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000178-97.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
02/08/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/08/2023 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 14:00 Sequencial: 23
02/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196
17/07/2023 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/07/2023 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
17/07/2023 11:44

Juntada de Petição
14/07/2023 16:01

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 15:58

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50652666820234025101/RJ
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/07/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5036435-89.2023.4.02.9666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
28/06/2023 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
27/06/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/06/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:49

Determinada a intimação
13/06/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/06/2023 08:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50652666820234025101/RJ
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
07/06/2023 15:44

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:39

Determinada a intimação
07/06/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/06/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/06/2023 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50652666820234025101
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153
02/06/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/06/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/06/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
31/05/2023 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
29/05/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/05/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:58

Determinada a intimação
25/05/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/05/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/05/2023 19:04

Juntado(a)
24/05/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-97 processada no TRF2 com o no. 50364358920234029666/TRF (MARIA BARBARA VENANCIO AZEVEDO)
24/05/2023 13:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-97
24/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2023 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-97
23/05/2023 16:12

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/05/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:13

Determinada a intimação
22/05/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/05/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 12:07

Determinada a intimação
17/05/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/04/2023 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
20/04/2023 14:41

Juntada de Petição
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/03/2023 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
29/03/2023 09:24

Juntada de Petição
23/03/2023 11:13

Juntada de Petição
21/03/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/03/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 10:30

Determinada a intimação
18/03/2023 08:32

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 18:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03
17/03/2023 18:38

Despacho
17/03/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 16:24

Juntada de Petição
03/03/2023 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/03/2023 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/02/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:09:50)
16/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/02/2023 11:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
09/02/2023 08:27

Juntada de Petição
09/02/2023 08:27

Juntada de Petição
03/02/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/02/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/02/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/02/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 12:26

Determinada a intimação
31/01/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
27/01/2023 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101/RJ
13/01/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/12/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/12/2022 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2022 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 10:48

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 13:54

Conclusos para julgamento
08/12/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 13:07

Determinada a intimação
18/11/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/11/2022 12:19

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2022 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101/RJ
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
04/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/10/2022 12:49

Juntada de Petição
29/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
28/10/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/10/2022 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/10/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 14:19

Determinada a intimação
26/10/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 13:18

Redistribuído por sorteio - (RJJUS401 para RJRIOJE03S)
25/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/10/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/10/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/10/2022 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/10/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:22

Declarada incompetência
14/10/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 10:21

Juntada de Petição
11/10/2022 15:31

Juntada de Petição
10/10/2022 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101/RJ
07/10/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2022 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50775460820224025101
07/10/2022 14:14

Juntada de Petição
07/10/2022 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/10/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 11:38

Juntada de Petição
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
29/09/2022 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/09/2022 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2022 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/09/2022 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/09/2022 00:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2022 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2022 13:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2022 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 19:12

Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 18:54

Juntada de Petição
14/07/2022 15:04

Juntada de Petição
22/06/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/06/2022 16:35

Juntada de Petição
16/06/2022 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 19:40

Despacho
08/06/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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