TRF2 - 5009641-94.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 11:53
Baixa Definitiva
-
11/06/2024 11:13
Recebidos os autos do STF
-
29/04/2024 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009641942021402000020240429124551
-
25/04/2024 17:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/03/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
27/02/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
27/02/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
21/02/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
21/02/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
19/02/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/02/2024 15:55
Juntado(a)
-
15/02/2024 12:57
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
23/01/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5009641-94.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARMEN LUCIA DOMINGUEZ DE AZEVEDO ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/01/2024 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
19/01/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
17/01/2024 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/01/2024 11:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/01/2024 20:00
Juntado(a)
-
16/01/2024 17:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/01/2024 17:12
Despacho
-
11/05/2023 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2023 16:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/05/2023 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
08/05/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/05/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/05/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/04/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
27/04/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
26/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
26/04/2023 12:06
Remetidos os Autos - GAB29 -> SECVPR
-
26/04/2023 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2023 11:06
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB29
-
25/04/2023 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2023 12:12
Julgado procedente em parte do pedido - por maioria
-
18/04/2023 11:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Julgado procedente em parte do pedido - 18/04/2023 11:52:43)
-
17/03/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5009641-94.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARMEN LUCIA DOMINGUEZ DE AZEVEDO ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/03/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
13/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
13/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/03/2023 19:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/01/2023 15:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/01/2023 15:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
16/01/2023 14:59
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/11/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/10/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/10/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/10/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/10/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/10/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 18:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/10/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/09/2022 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/09/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
30/08/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/07/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/06/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/06/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
31/05/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/05/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/05/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2022 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/04/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
19/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 10 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009641-94.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARMEN LUCIA DOMINGUEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/04/2022 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/04/2022 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
01/04/2022 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/03/2022 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/02/2022 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/02/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:01
Determinada a intimação
-
01/02/2022 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/01/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/01/2022 16:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
26/01/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/12/2021 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/12/2021 19:44
Determinada a intimação
-
15/12/2021 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/12/2021 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2021 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/12/2021 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/12/2021 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/12/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2021 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/12/2021 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2021 16:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
21/10/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/10/2021 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
15/09/2021 20:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/08/2021 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/08/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/08/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/07/2021 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/07/2021 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/07/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/07/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/07/2021 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/07/2021 16:34
Concedida a Medida Liminar
-
12/07/2021 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/07/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 16:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/07/2021 16:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.Número: 50037867120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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