TRF2 - 5002626-51.2022.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 15:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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11/11/2024 23:01
Recebidos os autos do STJ
-
01/05/2024 22:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/04/2024 18:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 18:10
Decisão interlocutória
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15/04/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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11/12/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/12/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2023 17:36
Recurso Especial não admitido
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24/11/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/11/2023 14:26
Juntada de Certidão
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21/11/2023 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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29/08/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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25/08/2023 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2023 14:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/08/2023 22:54
Lavrada Certidão
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002626-51.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PROCURADOR(A): STEPHANIE MIORIM CAETANO APELANTE: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) APELANTE: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: LAISA BARBOSA WERMELINGER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TASSIANE RAMOS COUTO RAPOSO (OAB RJ225325) ADVOGADO(A): PIERO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ169304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/07/2023 17:07
Juntada de Certidão
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24/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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21/07/2023 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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25/05/2023 15:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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24/05/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/05/2023 16:17
Juntada de Certidão
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18/05/2023 15:38
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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28/04/2023 17:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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28/04/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 11:37
Lavrada Certidão
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14/04/2023 10:17
Juntada de Petição
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14/04/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/02/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
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24/02/2023 16:44
Determinada a intimação
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14/02/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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