TRF2 - 0030170-07.2015.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

FARMACIA ULTRAFARMA DO PILAR LTDA

CNPJ: 09.264.421/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 18:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

  • 03/07/2024 18:13

    Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

  • 03/07/2024 17:24

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/05/2024 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/05/2024 15:57

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 27/05/2024 20:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/04/2024 15:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/03/2024 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2024 18:57

    Recurso Especial Admitido

  • 20/03/2024 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/03/2024 13:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 30/01/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2024 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/01/2024 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/01/2024 14:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/01/2024 22:57

    Lavrada Certidão

  • 14/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

  • 14/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0030170-07.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ULTRAFARMA DO PILAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/12/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023

  • 13/12/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 13/12/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 12/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 20/10/2023 16:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

  • 19/10/2023 17:29

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 19/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2023 16:38

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 16/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/10/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 13:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/10/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 13:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 13/10/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/09/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 13:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 04/09/2023 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2023 12:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/08/2023 17:36

    Lavrada Certidão

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0030170-07.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ULTRAFARMA DO PILAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 31/07/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 31/07/2023 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 31/07/2023 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2023 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 20/07/2023 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 20/07/2023 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB16)

  • 20/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 20/07/2023 14:12

    Juntado(a)

  • 05/07/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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