TRF2 - 0047840-07.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/04/2024 11:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50026036020234020000/TRF2
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 236 e 237
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07/02/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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07/02/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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07/02/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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06/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:36
Recurso Especial Admitido
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31/01/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 18:58
Recurso Especial Admitido
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07/12/2023 13:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50026036020234020000/TRF2
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02/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
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01/08/2023 14:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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01/08/2023 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217
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01/08/2023 11:50
Juntada de Petição
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
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06/07/2023 10:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 219 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/07/2023 10:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 220 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/07/2023 17:06
Juntada de Petição
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05/07/2023 17:05
Juntada de Petição
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
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14/06/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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06/06/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210
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12/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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12/05/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2023 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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19/04/2023 18:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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19/04/2023 18:41
Juntada de Petição
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19/04/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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19/04/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 11 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exma.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). 6.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0047840-07.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: TOP IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAXIMO DA SILVA (OAB RJ187398) ADVOGADO(A): ALINE NUNES MACIEL (OAB RJ174716) ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB RJ209427) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AVON COSMETICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB RJ180249) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE LITISCONSORCIAL A: DILADY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
18/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
17/04/2023 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/04/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
12/04/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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12/04/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
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05/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
28/03/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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27/03/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 170
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27/03/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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26/03/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
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10/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 17:35
Juntada de Certidão
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10/03/2023 17:12
Juntado(a)
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10/03/2023 17:08
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - MEMORIAIS 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - Evento 155 - MEMORIAIS - 02/03/2023 18:55:20
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10/03/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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10/03/2023 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/03/2023 19:31
Juntada de Petição
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02/03/2023 20:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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02/03/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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02/03/2023 18:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência TRF2) Número: 50026036020234020000
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
-
23/02/2023 17:44
Intimado em Secretaria
-
23/02/2023 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/02/2023 09:32:54)
-
23/02/2023 17:42
Juntada de Certidão
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23/02/2023 17:20
Juntada de Certidão
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23/02/2023 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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23/02/2023 14:39
Despacho
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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16/02/2023 18:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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16/02/2023 10:20
Juntada de Petição
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14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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14/02/2023 16:35
Indeferido o pedido
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13/02/2023 12:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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13/02/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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13/02/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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10/02/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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10/02/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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10/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>
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10/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>
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10/02/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE MARÇO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). 6.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0047840-07.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: TOP IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA MAXIMO DA SILVA (OAB RJ187398) ADVOGADO(A): ALINE NUNES MACIEL (OAB RJ174716) ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB RJ209427) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AVON COSMETICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB RJ180249) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE LITISCONSORCIAL A: DILADY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
09/02/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 11:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2023
-
09/02/2023 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/02/2023 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 11:14
Juntada de Petição
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
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18/11/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
17/11/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/11/2022 16:56
Despacho
-
20/10/2022 16:35
Juntada de Petição
-
20/10/2022 16:35
Juntada de Petição
-
04/10/2022 18:13
Juntada de Petição
-
26/08/2022 12:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
25/08/2022 20:03
Juntada de Petição
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/08/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/08/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/08/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
08/08/2022 12:19
Despacho
-
03/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/08/2022 13:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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01/08/2022 16:22
Juntada de Petição
-
14/07/2022 18:59
Retirado de pauta
-
14/07/2022 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Retirado de pauta - 13/07/2022 13:53:00)
-
13/07/2022 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/07/2022 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/07/2022 16:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
11/07/2022 14:58
Juntada de Petição
-
06/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
27/06/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE JULHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, por motivo de férias: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 02), tendo em vista a ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01), por motivo de férias; 6.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0047840-07.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: TOP IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB RJ081517) ADVOGADO: ANA PAULA MAXIMO DA SILVA (OAB RJ187398) ADVOGADO: ALINE NUNES MACIEL (OAB RJ174716) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AVON COSMETICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO: Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB RJ180249) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/06/2022 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 23:40
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 23:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
22/04/2022 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
20/04/2022 12:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
20/04/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 12:37
Retirado de pauta
-
20/04/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
20/04/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 02/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0047840-07.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: TOP IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB RJ081517) ADVOGADO: ANA PAULA MAXIMO DA SILVA (OAB RJ187398) ADVOGADO: ALINE NUNES MACIEL (OAB RJ174716) APELADO: AVON COSMETICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO: Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB RJ180249) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
19/04/2022 17:54
Juntada de Petição
-
19/04/2022 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
30/03/2022 20:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/11/2021 19:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
27/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/11/2021 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/11/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/10/2021 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/10/2021 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/10/2021 11:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/10/2021 11:37:42)
-
25/10/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2021 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/10/2021 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2021 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2021 11:36
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
21/09/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2021 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
17/09/2021 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/08/2021 20:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
10/08/2021 13:41
Retirado de pauta
-
30/07/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/07/2021 23:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
23/07/2021 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/07/2021 15:56
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/05/2021 17:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
08/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
15/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/04/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/04/2021 13:00
Juntada de Petição
-
10/04/2021 02:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 26
-
24/03/2021 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
22/03/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2021 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/03/2021 15:55:04)
-
22/03/2021 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/03/2021 15:55:04)
-
22/03/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2021 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
10/03/2021 17:55
Juntada de Petição
-
04/03/2021 17:30
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/03/2021 15:45
Juntada de Petição
-
04/03/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/03/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/03/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/03/2021 14:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
01/03/2021 01:27
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
02/02/2021 22:08
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 00:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/01/2021 00:15
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
11/01/2021 15:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/01/2021 15:56
Juntado(a)
-
14/06/2020 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/06/2020 21:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
08/06/2020 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/06/2020 18:32
Distribuído por prevenção - Número: 50014087920194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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