TRF2 - 5008706-48.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 18:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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15/04/2025 18:54
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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21/02/2025 04:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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13/02/2025 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 03:08
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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04/02/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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29/01/2025 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
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29/01/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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28/01/2025 21:18
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:37
Juntado(a)
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27/01/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 21:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/01/2025 11:18
Juntada de Certidão
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25/01/2025 11:17
Juntada de Certidão
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25/01/2025 11:15
Retirado de pauta
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24/01/2025 18:14
Juntada de Petição
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24/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008706-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FELIPE SANTOS CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/01/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/01/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 176
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23/01/2025 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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19/12/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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19/12/2024 10:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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18/12/2024 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/12/2024 20:25
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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18/12/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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18/12/2024 11:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2024 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/04/2024 09:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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09/03/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/03/2024 16:50
Juntada de Petição
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04/03/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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04/03/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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04/03/2024 11:41
Juntada de Petição
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04/03/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 23:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 23:31
Recurso Especial sobrestado
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16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
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05/02/2024 13:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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02/02/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/11/2023 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/11/2023 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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24/11/2023 16:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
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24/11/2023 15:29
Juntada de Petição
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/11/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/10/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/10/2023 15:26
Juntada de Petição
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09/10/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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06/10/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2023 23:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/09/2023 16:41
Juntada de Certidão
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008706-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/09/2023 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2023 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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06/09/2023 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/08/2023 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
28/08/2023 13:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 62
-
28/08/2023 13:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/08/2023 13:34
Juntada de Petição
-
23/08/2023 10:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
23/08/2023 06:47
Juntada de Petição
-
22/08/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/08/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2023 12:08
Juntada de Petição
-
07/08/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 10:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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04/08/2023 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/08/2023 01:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/08/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/07/2023 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2023 13:13
Juntada de Petição
-
24/07/2023 14:01
Juntado(a)
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24/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2023 13:25
Juntada de Certidão
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24/07/2023 12:20
Juntada de Petição
-
07/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008706-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/07/2023 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
06/07/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
25/03/2022 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB27)
-
25/03/2022 17:56
Alterado o assunto processual
-
25/03/2022 17:10
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
24/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
17/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
31/01/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/01/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/01/2022 09:46
Juntada de Petição
-
25/01/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/01/2022 16:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
19/01/2022 16:29
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/01/2022 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 18:40
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/11/2021 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021
-
17/11/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 23:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
10/11/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/01/2021 16:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
13/01/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2021 06:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/01/2021 17:12
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/01/2021 17:12
Despacho
-
07/01/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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