TRF2 - 0160912-91.2017.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 06:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
-
21/11/2023 06:36
Transitado em Julgado
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 19:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/09/2023 11:40
Juntada de Petição
-
18/09/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2023 14:17
Juntada de Petição
-
06/09/2023 14:17
Juntada de Petição
-
04/09/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0160912-91.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO APELADO: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) APELADO: ROBERTO DOYLE MAIA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI (OAB RJ162893) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: MARCELO SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/09/2023 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/09/2023 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
01/09/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/09/2023 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/08/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 12:57
Retirado de pauta
-
14/08/2023 17:02
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:53
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:34
Juntada de Petição
-
07/08/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
-
07/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0160912-91.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO APELADO: ROBERTO DOYLE MAIA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI (OAB RJ162893) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (OAB RJ128154) ADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (OAB RJ145623) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: MARCELO SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) APELADO: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO (OAB RJ118822) ADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO MARTINELI (OAB SP391379) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/08/2023 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
-
03/08/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
31/07/2023 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/07/2023 06:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/07/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/06/2023 15:05
Alterado o assunto processual - De: Licitações - Para: Dano ao Erário
-
13/06/2023 15:03
Alterado o assunto processual
-
06/06/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/06/2023 18:27
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/06/2023 18:27
Determinada a intimação
-
06/06/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 20:00
Distribuído por prevenção - Número: 50012618220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025531-28.2023.4.02.5101
Heloisa Helena de Castro Pinto Yoshida
Superintendente do Patrimonio da Uniao -...
Advogado: Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2023 16:55
Processo nº 5025531-28.2023.4.02.5101
Uniao
Heloisa Helena de Castro Pinto Yoshida
Advogado: Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/11/2023 11:51
Processo nº 5017655-70.2019.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Claudio Almiro da Silva
Advogado: Marcelo Mazarim Fernandes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/05/2023 18:45
Processo nº 5009047-12.2021.4.02.5002
Jorgemir Dias Damasceno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 13:18
Processo nº 5017655-70.2019.4.02.5001
Claudio Almiro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2019 15:07